Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
7.3 - Deve-se regulamentar as medicinas tradicionais no Brasil
(2016)
É politicamente viável regulamentar o exercício das medicinas tradicionais em nosso país?
(Supondo que ela seja necessária ou útil) E a vigilância sanitária dos medicamentos utilizados
nessas práticas de cura que não se adéquam aos cânones da farmácia moderna? Devemos
adotar a solução europeia, que estabelece procedimento especial de registro simplificado para
medicamentos tradicionais? (1)
Seria viável politicamente a criação de uma agência ou subsecretaria especial de proteção e
promoção das medicinas tradicionais? E a revisão das normas sanitárias relativas à normatização
e fiscalização sanitária do setor?
Medicinas tradicionais são medicinas pré-científicas desenvolvidas em civilizações antigas e
que sobrevivem como conhecimentos e práticas socialmente aceitos tanto nas sociedades atuais
que evoluíram daquelas, como em outras cultural e geograficamente afastadas, geralmente sob
formas sincretizadas com a Medicina Científica Ocidental.
Várias civilizações desenvolveram uma medicina própria, entendida como um campo de saberes
(anatomia, fisiologia, patologia) e práticas (semiotécnica, terapêutica) voltados para o diagnóstico
e o tratamento das doenças e, em alguns casos, sua prevenção, refletindo a cosmogonia
e o conhecimento vigentes naqueles contextos civilizatórios. Registros históricos mostram a existência
de conhecimentos e práticas médicas sistematizadas por volta o ano 2.500 a.C., no Egito
Antigo; em torno do ano 2.000 a. C, na China (Medicina Tradicional Chinesa), na Índia (Medicina
Aiurvédica) e na Babilônia; no ano 500 a.C., na Grécia (Medicina Clássica ou Hipocrática) e no ano
500 d. C. na civilização Maia.
A Medicina Científica Ocidental é o resultado da evolução histórica da Medicina Grega e sua
transformação em medicina científica no final do século XIX.
A medicina hipocrática (de Hipócrates, o principal sistematizador do conhecimento médico
na Grécia Clássica) foi transposta para a civilização romana e aperfeiçoada (Medicina Galênica
– de Galeno, cirurgião e médico romano de grande sucesso que reformulou a medicina grega
praticada em Roma, no século II d.C.). Durante a Idade Média, os conhecimentos médicos greco-
-romanos foram conservados e difundidos pela civilização árabe, de tal forma que, já nos séculos
VII e VIII, tratava-se de uma medicina greco-árabe. Essa medicina foi reformulada pelos árabes e
judeus europeus durante os anos da Convivência Ibérica até o século XIV, num movimento que
ficou conhecido como neogalenismo, caracterizado pela ampla divulgação dos textos médicos
gregos, romanos e árabes e sua reinterpretação.
No século XIX, o desenvolvimento das ciências naturais (botânica, química, óptica, bacteriologia,
parasitologia, entomologia) influenciou o desenvolvimento do conhecimento e da prática
médicos. Esses avanços, ao permitirem o esclarecimento das causas biológicas das doenças e o
desenvolvimento de meios de prevenção (imunização, soroterapia, isolamento, controle de vetores,
notificação de casos), ensejaram, no início do século XX, não apenas a generalização de
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