Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
A relação do conjunto de regulamentos que tratam do exercício das profissões de saúde encontra-se
no Anexo 1.3
As primeiras profissões de saúde a serem regulamentadas em nosso País foram as de farmacêutico
4 e de enfermeiro 5 , em 1931. A de dentista 6 foi regulamentada no ano seguinte.
Em 1932, um decreto 7 “regula e fiscaliza o exercício” de várias profissões de saúde: medicina,
odontologia, medicina-veterinária, farmácia e enfermagem, de nível superior; e parteira, optometrista,
prático de farmácia, massagista e duchista, de nível médio e elementar.
Quadro 1 - Regulamentação das profissões de saúde de
nível superior, segundo o ano de publicação do primeiro
regulamento e o regulamento em vigor.
Ano* Profissão Regulamento em vigor
1931 Farmacêutico Decreto nº 19.606/31; Decreto nº 86.875/81
Enfermeiro Lei nº 2.604/55; Lei nº 7.498/86
1932 Médico -
Dentista Lei nº 5.081/66
Veterinário Lei nº 5.517/68
1957 Assistente Social Lei nº 8.662/93
1962 Psicólogo Lei nº 4.119/62
1967 Nutricionista Lei nº 8.234/91
1969 Fisioterapeuta Decreto-Lei nº 938/69; Lei nº 6.316/75
Terapeuta Ocupacional Decreto-Lei nº 938/69; Lei nº 6.316/75
1979 Biomédico Lei nº 6.684/79; Lei nº 6.686/79; Lei nº 7.017/82
1981 Fonoaudiólogo Lei nº 6.965/81
1998 Profissional de Educação Física Lei nº 9.696/98
3 Listamos apenas leis e decretos. Além desses, existe uma infinidade de resoluções dos conselhos de fiscalização
profissional, que não estão contempladas aqui. Na Constituição Federal, há um único dispositivo que se refere a
“profissionais de saúde”. Trata-se do inciso XVI, do art. 37, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos,
exceto quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde, com profissões regulamentadas.
4 Decretos nos 19.606, de 19 de janeiro de 1931, que dispõe sobre a profissão farmacêutica e seu exercício no
Brasil, e 20.377, de 8 de setembro de 1931, que aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no
Brasil. (vigentes)
5 Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, que regula o exercício da enfermagem no Brasil e fixa as condições
para a equiparação das escolas de enfermagem. (Revogado)
6 Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que dispõe sobre a situação profissional de dentistas diplomados
por faculdades que funcionaram com autorização dos governos estaduais. (Revogado)
7 Decreto nº 20.931, de 1 de janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da
medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
75