Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
A Ceme teve, assim, um papel preponderante no fortalecimento da indústria farmacêutica
privada nacional, promovendo a nacionalização espontânea de um dos setores mais decisivos: a
produção de matérias-primas.
Isto foi obtido pelo estímulo e apoio, técnico e financeiro, aos laboratórios oficiais e à indústria
nacional, e acompanhou-se de um movimento de instalação, no Brasil, de laboratórios produtores
por parte de empresas multinacionais, em busca de suprir a demanda da indústria farmacêutica
do País, que decorria da ampliação do programa estatal de assistência farmacêutica e do
consumo interno de medicamentos.
Um dos resultados mais positivos e duradouros da Ceme consistiu na elaboração da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A Rename não foi extinta com a Ceme e continua
desempenhando seu papel.
Instituída em 1964 11 , denominada “relação Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Materiais
de Uso Humano e Veterinário” – bem antes da criação da Ceme, portanto, – a definição de
uma relação de medicamentos buscava ser um instrumento normativo para o planejamento e
execução de programas de assistência farmacêutica das instituições oficiais e, ao mesmo tempo,
foi uma tentativa de disciplinar o volume de medicamentos objeto de transações comerciais no
nosso mercado.
O caráter racionalizador da adoção de uma linha padronizada de medicamentos, esperava-se,
teria reflexos positivos para a redução de custos e o aprimoramento da assistência farmacêutica
no âmbito do sistema público de saúde. Esses objetivos foram, no entanto, ultrapassados, influenciando
o sistema varejista privado, as classes profissionais e o público em geral, na medida
em que os três níveis de governo eram compradores de quase 50% da produção da indústria
farmacêutica nacional.
A primeira edição da Rename incluía 302 tipos de medicamentos e foi objeto de ferrenha
oposição, orquestrada e apoiada pelos laboratórios.
A Ceme estabeleceu controles sobre a produção, a comercialização, o controle de qualidade e,
até, a apresentação dos medicamentos utilizados em seus programas. Adquiriu e concentrou um
conhecimento sobre a produção de medicamentos e matérias-primas que estava disperso e fora
do Governo, incluindo: parque industrial nacional, características e potencialidades regionais,
máquinas, processos produtivos, administração da produção, potencial do mercado nacional e
internacional, potencialidades e limitações.
Transformou-se, assim, numa central de experiências e informações que a tornaram estratégica
e vital para o setor. E tudo isso foi novamente dispersado com sua extinção.
11 Decreto nº 53.612, de 26 de fevereiro de 1964.
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