Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Quadro 4 – Características dos projetos de lei de regulamentação
do exercício profissional de Agentes de Saúde Comunitária
apresentados ao Congresso Nacional nas últimas legislaturas
(1990 a 1996)
Projeto PL 5.287/90
PL 3.994/93
PLS 160/95
PL 332/95
DF Percival Muniz
DF Paulo Portugal
Sen. Carlos Bezerra
DF Augusto Viveiros
Caracterização
do ACS enquanto
trabalhador
de saúde
‘O profissional que
exerce ação educativa
diretamente na
comunidade, desenvolvendo
atividades
básicas de saúde’
(art. 2º)
Não trata
- Trabalhador de
saúde;
- Faz parte do quadro
de pessoal de um
serviço público ou
privado de saúde;
Não trata
Caracterização
do exercício
profissional
‘Exerce ação educativa
diretamente na
comunidade, desenvolvendo
atividades
básicas de saúde’
(art. 2º)
- Ação educativa
- Atividades básicas
de saúde (art. 2º)
‘Compete ao ASC
o atendimento às
comunidades, preferentemente
as mais
carentes, ministrando
conhecimentos sobre
prevenção de doenças
e prestando atendimento
em primeiros
socorros, imunização,
cuidados primários e
vigilância epidemiológica’
(art. 2º)
- Ministra conhecimento
sobre prevenção
de doenças;
- Presta atendimentos
de primeiros socorros;
- Imunização;
-Membro da equipe
de enfermagem. (Art.
2º, caput)
- Serviços auxiliares
de enfermagem;
- Sob supervisão;
- No âmbito da comunidade
da qual faz
parte (art. 2º, caput);
- Veda o exercício
fora do ‘ambiente
comunitário’ e ‘dentro
de serviços de saúde’
(art. 2º, § 2º).
- Executa atividades
básicas de saúde referentes
à assistência
à saúde da mulher e
da criança;
- Executa tratamentos
simples;
‘Compete ao ASC ministrar
conhecimentos
sobre prevenção de
doenças e prestar atendimento
em primeiros
socorros, imunização,
cuidados primários e
vigilância epidemiológica’
(art. 3º).
- Ministra conhecimentos
sobre prevenção de
doenças;
- Presta atendimentos
de primeiros socorros;
- Imunização;
Perfil Profissiográfico
- ‘Cuidados primários’
e
- Vigilância epidemiológica
(art. 2º)
- Presta assistência a
pacientes de doenças
transmissíveis
e executar ações
visando ao seu controle;
- ‘Cuidados primários’ e
- Vigilância epidemiológica.
- Executa ações de
vigilância à saúde;
- Executa ações de
educação em saúde
(art. 2º, caput, ‘a’ a ‘e’)
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