Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
Projeto PL 5.287/90
DF Percival Muniz
- ‘Curso especializado’
com currículo fixado
pelo Conselho
Federal de Educação,
na forma da legislação
vigente (art. 3º,
I), com participação
‘obrigatoriamente’
de representantes
indicados pelos ASP
(art. 3º, § ún.)
- ‘o curso de ASP
deve ter duração
de 6 meses’ (art. 4º
caput)
PL 3.994/93
DF Paulo Portugal
- ‘Curso Básico de
ASC’, ministrado
especificamente por
instituição de ensino
ou pela associação
de classe respectiva’
(art. 3º)
PLS 160/95
Sen. Carlos Bezerra
Curso específico,
com currículo fixado
pelo Conselho Federal
de Educação, na
forma da legislação
em vigor (art. 3º, II)
PL 332/95
DF Augusto Viveiros
‘Curso de formação
básica em saúde comunitária,
a ser ministrado
nos termos do que
dispuser o regulamento
desta lei’. (art. 2º, II)
Formação /
capacitação
- ’as entidades
empregadoras ou
órgãos determinados
por estas
ficarão responsáveis
pela capacitação
periódica dos ASP
através de cursos de
reciclagem no mínimo
uma vez por ano’
(art.4º § ún.)
- ‘obriga-se o Poder
Executivo, pelos
seus órgãos competentes,
a criar as
condições necessárias
para a formação
profissional do ASP
(art. 5º)
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