Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Complica essa situação o fato da inexistência de programas preventivos voltados para esse
segmento, tanto em países desenvolvidos como subdesenvolvidos, o que é explicado, em parte,
pelas objeções práticas, legais e políticas da implantação e manutenção das principais estratégias
recomendadas: programas de troca de seringa representam risco elevado para a segurança de
internos e agentes penitenciários; a distribuição de preservativos esbarra na aceitação tácita de
práticas homossexuais; a distribuição de soluções desinfetantes, no reconhecimento da disponibilidade
de drogas na prisão e na sua implícita aceitação; a testagem compulsória encontra objeções
éticas, é cara e pouco efetiva e os programas de manutenção com metadona não apenas
exigem difíceis arranjos operacionais como encontram resistência por parte de autoridades.
Assim sendo, a maneira mais efetiva para reduzir a transmissão do HIV em prisões é a redução
do número de UDI nas prisões, o que pode – no fim – vir a ser uma outra solução difícil uma vez
que impõe a necessidade de mudanças significativas na legislação de drogas da maioria dos países,
para o desenvolvimento de alternativas legais ou de descriminalização do uso ou da adoção
de sentenças que não impliquem em encarceramento.
O controle da infecção pelo HIV entre UDI é uma das intervenções mais efetivas e de maior
benefício/custo entre todas as ações de prevenção e tratamento voltadas para o problema da
infecção pelo HIV e da Aids.
Em países como o Reino Unido, a Holanda e a Austrália, nos quais uma combinação de medidas
preventivas foram precocemente implementadas, a infecção pelo HIV entre UDI foi controlada
com pequena dificuldade. Ao contrário, os países que tardaram em tomar providências – como
os da Europa Ocidental, em especial Espanha e Itália – viram a infecção pelo HIV espalhar-se rapidamente
entre suas populações de UDI.
Mais catastrófica foi a situação de países como os Estados Unidos e a Tailândia, cujas ações de
prevenção da infecção entre UDI ou não foram tomadas ou tiveram uma implementação muito
pobre, e que, em consequência, tiveram uma extensa transmissão da infecção da população de
UDI para a população em geral, com devastadoras consequências sanitárias e sociais.
Não há dúvida em que a posição de defesa intransigente da efetividade da estratégia de redução
da oferta é, hoje, o maior obstáculo ao controle da infecção pelo HIV entre UDI.
Aspectos legais
Respaldo legal para a operação de programas de troca de seringa mostrou-se indispensável
e foi obtido com pequena dificuldade, na experiência australiana.
Nos Estados Unidos, ao contrário, os projetos de troca de seringa encontram sérias restrições
relativas a aspectos legais e regulamentos sobre o funcionamento das farmácias. Em dez estados
e o DC é necessária uma prescrição médica para a compra e a posse de uma seringa.
Na Europa, apenas a Suécia possui uma legislação similar. A França revogou uma lei semelhante
em 1987.
Como vimos, legislações que criminalizam o uso e, em decorrência, transferem para as prisões
um número importante de UDI favorecem a disseminação da infecção pelo HIV e hepatites nas
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