Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
políticas públicas para o setor – controle de preços; concorrência dos genéricos; implementação
do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, destacando-se o papel atuante da Anvisa. Além disso,
o País passou por duas crises cambiais, cujo impacto não foi desprezível para um setor grandemente
dependente da importação de insumos.
O resultado desse contexto foi, segundo dados da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica
(Febrafarma), uma queda no volume de vendas da ordem de 3,3 bilhões de dólares, entre
1997 e 2002. Naquele ano, o setor faturou 8,7 bilhões de dólares; em 2002, 5,2 bilhões.
O Brasil caracteriza-se, do ponto de vista de sua capacidade técnica, operacional e comercial
na área farmacêutica, como um país com capacidade de reprodução tecnológica.
Isso quer dizer que não temos capacidade inovadora nessa área e, menos ainda, possuímos
uma indústria farmacêutica sofisticada, baseada em pesquisa inovadora, como, por exemplo, os
Estados Unidos, a Suíça e o Japão.
Por outro lado, estamos em condições bem melhores do que outros países companheiros
de subdesenvolvimento que, no máximo, conseguem produzir produtos acabados, ou nem isso.
No início da década de 30, os medicamentos consumidos pelos brasileiros provinham, quase
que integralmente, de um grande número de pequenos e médios laboratórios nacionais, e só uns
poucos, de laboratórios estrangeiros aqui sediados e de importações.
Nessa década, nos Estados Unidos e na Europa, iniciaram-se maciços investimentos na pesquisa
e no desenvolvimento de novas substâncias. Esses laboratórios, pelo poder econômico que desenvolveram
com o monopólio dessas novas drogas, acabaram dominando o mercado mundial.
Ao final da década de 30, já existiam 44 laboratórios estrangeiros no Brasil, e começou a entrada
de medicamentos estrangeiros no mercado nacional, ao mesmo tempo em que os laboratórios
nacionais continuavam sem desenvolvimento tecnológico, só importando matérias-primas
e reproduzindo tecnologia.
Esse processo foi estancado pela 2ª Grande Guerra, que, interrompendo o fluxo de importações,
obrigou à modernização da indústria farmacêutica nacional, e gerou uma “idade de ouro da
indústria farmacêutica nacional”.
Isso, no entanto, não durou muito: já nos anos 50 inicia-se uma tendência irreversível de deslocamento
dos empresários nacionais dos setores mais sofisticados tecnologicamente, na produção
de medicamentos. Esse espaço passou a ser ocupado por companhias estrangeiras que,
maciçamente, passam a se estabelecer no País.
A partir da década de 60, importantes e tradicionais laboratórios brasileiros foram, paulatinamente,
passados para o controle de grupos estrangeiros e perdendo participação no mercado, de
tal forma que, à época de criação da Central de Medicamento (Ceme), ainda que uma minoria dos
cerca de 450 laboratórios em atividade no Brasil pertencesse a multinacionais, eles concentravam
85% da produção e da venda de medicamentos.
Esse processo provocou a desnacionalização da indústria farmacêutica no que diz respeito à
produção dos “produtos modernos”, deixando para ela a fatia de mercado correspondente aos
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