Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Na Inglaterra, ao contrário, a pesquisa nessa área é permitida por lei, para promover o desenvolvimento
de métodos para detectar aquelas doenças antes da implantação do embrião, em
processos de reprodução assistida.
A lei inglesa constitui, assim, um padrão diferenciado no contexto da regulação da matéria
pelos demais países do hemisfério norte, ao permitir e regulamentar a pesquisa com embriões
com vistas tanto à regulação da fecundação quanto ao estudo do desenvolvimento humano, ao
conhecimento e prevenção das doenças genéticas e congênitas e ao aperfeiçoamento das técnicas
de reprodução assistida.
De qualquer forma, onde a pesquisa é permitida, ela depende de autorização por uma autoridade
competente de âmbito nacional – da área de saúde ou de uma comissão multidisciplinar – e
se requer que seja levada a cabo em poucos centros, igualmente autorizados e controlados por
autoridades públicas competentes.
Seleção de embriões com base em seus genes.
A seleção de embriões é ou proibida ou permitida apenas para a prevenção da transmissão
de doenças hereditárias.
Na Inglaterra, a seleção de embriões com base em seus genes é legal, no âmbito de um processo
de PID. Na França, da mesma forma, a seleção é permitida quando há risco elevado de a
criança nascer com uma desordem genética e o embrião selecionado for implantado no útero da
mãe que forneceu o óvulo. Na Itália, uma lei proíbe “qualquer forma de seleção eugenética”, permitindo,
no entanto, a seleção de embriões para evitar a transmissão de doenças hereditárias. Na
Espanha, a seleção e o PID são não apenas permitidos como constituem prática legal e comum.
Seleção de embrião para doar tecidos para uma outra pessoa.
Na Inglaterra, a lei permite que tecidos da placenta de um recém-nascido de um embrião selecionado
com essa finalidade, para tratamento de irmão. Ademais, uma lei, votada em janeiro de
2001, permite a produção de embriões por clonagem para fins terapêuticos, limitando, no entanto,
o desenvolvimento desses embriões até o 14º dia. A mesma lei proíbe a clonagem reprodutiva.
Na França, não é ilegal o emprego de células toti-potentes de um embrião no tratamento de
outra pessoa, ainda que, até o momento, não tenha havido casos dessa aplicação. O parlamento
francês está discutindo, no momento, uma regulamentação sobre o uso dessas células.
Ao contrário, na Alemanha é ilegal a manipulação de um embrião que não seja em seu benefício
próprio.
A Espanha não tem provisão legal para essa matéria nem casos.
Considerando os avanços recentes nessa área que mostram que as células totipotentes somáticas
são mais eficazes que as embrionárias para fins terapêuticos, a legislação sobre esse tópico
deverá sofrer profundas alterações em curto prazo.
27 de janeiro de 2004.
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