Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
fícios de assistência médica e social a seus empregados, passaram, já nos anos 60 e 70, a buscar
no setor privado esses serviços.
A partir de 1986, as dificuldades de implementação de um sistema de saúde que permitisse,
a todos os brasileiros, acesso universal e igualitário às ações e serviços necessários à promoção,
proteção e recuperação da saúde, decorrentes das más políticas de saúde dos últimos anos, da carência
crônica de recursos para o setor e do sucateamento dos serviços públicos de saúde, fizeram
com que os planos de saúde e os seguros-saúde se transformassem na solução então disponível
para as classes médias e as empresas obterem a assistência à saúde que não mais era oferecida,
pelos serviços públicos – pelo menos não na intensidade e na qualidade desejada.
O número de empresas que passaram a oferecer planos de saúde a seus empregados cresceu
substancialmente, desde meados da década de 80, até atingir, no final da década de 90, cerca
de 40 milhões de usuários. Depois da regulamentação do setor, em 1998, com a Lei dos Planos
de Saúde, e, principalmente, em decorrência da conjuntura econômica 5 , esse número reduziu-se
para os atuais 37 milhões.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualmente, 73% dos planos são
coletivos, ou seja, comprados por pessoa jurídica, sendo que a maior parte desse contingente é
representada por planos subsidiados por empresas.
A grande maioria das empresas, hoje, oferece benefício de assistência médica a seus empregados.
A maior parte compartilha o custo do plano com o usuário e apenas uma minoria subsidia
totalmente os custos com assistência médica. Para grande parte delas, o custo do plano representa
uma importante porcentagem da folha salarial e uma de suas maiores preocupações é o custo
crescente desse benefício.
O que se viu, assim, foi que, paralelamente ao desenvolvimento de um arcabouço jurídico-institucional,
que visava à universalização de cobertura – a implantação do Sistema Único de Saúde –,
com caráter francamente distributivo, desenvolveu-se, por parte do mercado privado de provedores
de serviços de assistência médica, toda uma estratégia alternativa de financiamento que lhes
permitiu, ao mesmo tempo, sua independência do setor público e uma alavancagem de demanda.
Essa independência, no entanto, é, hoje, muito relativa, uma vez que os planos de saúde
privados são responsáveis pelo pagamento de 91% das internações dos hospitais particulares. A
rede privada prestadora de serviços de saúde – nela incluídos os médicos em prática liberal – não
sobrevive sem os planos de saúde (1).
Vemos, assim, que tem razão o missivista quando identifica que o chamado Sistema de Saúde
Suplementar substituiu a Assistência Médica da Previdência Social na prestação de serviços de assistência
médica para os trabalhadores formais, com a diferença de que, até 1988, o benefício era
5 Redução do nível de emprego, responsável pela maior parte dos planos coletivos ou empresariais; redução da
massa salarial e do poder de compra da população, que limita a aquisição de planos individuais e familiares.
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