Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
Os principais argumentos filosóficos contra a propaganda de álcool e tabaco estão baseados
na suposição de que ela é eficaz para promover o uso entre crianças e adolescentes e que eles não
dispõem de condições para bem avaliar e defender-se das mensagens enganosas da publicidade.
Cabe aos adultos, pais, professores e autoridades, protegê-los e decidir por eles.
A posição contrária, favorável à liberdade de propaganda, baseia-se em princípios muito caros
ao liberalismo: o de que uma sociedade liberal normalmente deixa as pessoas tomarem suas
próprias decisões, por mais insensatas que sejam, providenciando para que sejam informadas da
natureza dos riscos que estão correndo, e as que queiram correr o risco, paguem por suas decisões.
Ainda assim, boa parte desse grupo reconhece que esse princípio não se aplica às crianças, que nem
têm condições de corretamente avaliar os riscos que estão correndo nem bem podem ser responsabilizadas
pelas consequências de seus atos. Assim, mesmo entre os que defendem a liberdade para
a propaganda poucos defendem a promoção de álcool e cigarros dirigida a menores.
Os argumentos de natureza técnica se baseiam em estudos que buscam explicar os fatores
que influenciam o uso de cigarros e álcool. Nos Estados Unidos, muitos estudos (5) têm mostrado
que os fatores-chaves responsáveis pelo uso de tabaco por jovens, por exemplo, são a influência
dos seus pares (colegas, turma) e da família. Outros, no entanto, realizados pelo próprio governo
americano, confirmaram “a influência dominante da publicidade em persuadir adolescentes a
fumar” 41 . A tentativa de explicar por que o uso de tabaco estava diminuindo entre adolescentes
negros enquanto aumentava entre brancos encontrou que havia muito mais controle e restrição
ao uso por parte das famílias negras que das brancas, que os adolescentes negros dispunham de
menos dinheiro para comprar cigarros regularmente, que praticavam muito mais esportes ao ar
livre que os brancos e que consideravam fumar tabaco “coisa de branco”. (5)
A indústria tabaqueira, no entanto, não tem tantas dúvidas: não apenas aumentou em mais
de 20% seus gastos totais com publicidade, nos Estados Unidos, entre 1990 e 94, como passou a
dirigir de 7,7%, em 1990, a 25,8%, em 1994, desse montante para a promoção de seus produtos
entre crianças e adolescentes (6).
A distribuição de itens promocionais de cigarros tais como camisetas, bonés, jaquetas, isqueiros,
artigos de camping e esporte e similares, foi encontrada como efetiva para promover o uso de
tabaco entre escolares americanos: os estudantes que possuíam tais artigos corriam um risco 4,1
vezes maior de tornarem-se tabaquistas que os que não os possuíam. (7).
É similar a situação em relação ao álcool. Ao mesmo tempo em que existem evidências de
que o uso (ou não) e o padrão de consumo de bebidas alcoólicas está relacionada a fatores
de natureza psicossocial, como influência da família e das normas comunitárias, ao acesso dos
jovens a bebidas e ao contexto no qual o consumo é feito pelos jovens, acrescem-se evidências
de que, da mesma forma que com o tabaco, a publicidade tem efeito de estimular o consumo
pelos jovens (7)
41 ESTADOS UNIDOS. Departamento de Saúde e Serviços Sociais. Preventing Tobacco Use among Young People:
A Report of the Surgeon General. Washington: Departamento de Saúde e Serviços Sociais, 1994.
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