Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
ções de gestão da NOB-SUS 1/93. Essa proporção é maior nas regiões Sudeste (73,8% dos municípios)
e Sul (65,1%); atinge mais da metade dos municípios nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, mas é de
apenas 11,6 % na região Norte.
Entre os municípios habilitados, 75,4% encontram-se em condição de gestão incipiente; 20,8 %,
de gestão parcial e apenas 3,8 %, de gestão semiplena.
Encontram-se em condição semiplena de gestão apenas 113 dos municípios brasileiros, o que
corresponde a apenas 2,3 % do total de municípios. Esse conjunto, no entanto, corresponde a 15% da
população brasileira (24 milhões de habitantes) e consome 22% dos recursos do SUS.
Analisando por região, vemos que a proporção de municípios em gestão semiplena é quase o dobro
da média nacional na Região Sudeste (4,2%); atinge 1,8 % nas regiões Nordeste e Centro-Oeste; é
pouco maior que 1% no Sul, e atinge apenas 0,5 % dos municípios da Região Norte.
A unidade federada com maior número de municípios em condição de gestão semiplena é o
Estado de São Paulo, com 43 municípios nessa condição, seguido dos estados de Minas Gerais (14) e
do Ceará (10). Sessenta por cento dos municípios em condição semiplena de gestão encontram-se
nessas três unidades federadas.
Dez estados, cinco dos quais na região Norte, não têm nenhum município em condição de gestão
semiplena, entre eles o Amapá que, por sinal, tem a totalidade de seus 15 municípios inabilitados.
Dentro desse quadro, uma série de experiências bem sucedidas de municipalização e de gestão
municipal de saúde puderam prosperar e ser conhecidas. Elas fazem parte do que foi denominado
pelo Prof. Flávio Goulart, da Universidade de Brasília, de “o SUS que deu certo”. O estudo desses casos
permite identificar erros e acertos da municipalização em saúde no Brasil. Elas demonstram que as administrações
municipais podem ser — e algumas delas têm sido — competentes, capazes e criativas.
Em todos esses municípios, na opinião do Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, Presidente da Comissão
Organizadora da 10ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se entre 2 e 6 de setembro próximo,
“a transferência da gestão para o nível municipal resultou em melhora concreta do atendimento
e do acesso, com queda vertical no volume de fraudes e irregularidades, comprovando o acerto da
política de municipalização e regionalização quando bem conduzida”.
Os estudos referidos evidenciam, entre outras coisas, que:
– O porte do município parece ser um fator condicionante da forma de gestão pleiteada, com
tendência nítida de os municípios maiores assumirem condições mais avançadas de gestão (parcial
e semiplena).
- O avanço no processo de gestão municipal ocorreu, com muita frequência, acompanhando o
fortalecimento da estrutura de poder municipal. A busca e a experimentação de processos e instrumentos
gerenciais mais racionalizadores, mais democráticos e autonômicos em saúde não era isolada,
mas, em uma proporção grande dos casos estudados, faziam parte de um processo de modernização
da administração municipal como um todo. Em alguns locais, entretanto, era o setor saúde que
se adiantava no processo e definia um ritmo mais intenso.
- Importantes áreas de responsabilidade no âmbito das novas atribuições dos municípios que
passaram a gerir seu setor saúde não foram assumidas por eles. Assim, por exemplo, enquanto uma
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