Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
De qualquer forma, ela serve aos interesses dos empresários do ramo, responsáveis pela promoção
do conceito que pretende transformar a farmácia de serviço de saúde em estabelecimento
comercial: a presença do farmacêutico inibe a “empurroterapia”, praticada pelos balconistas com
apoio e estímulo de proprietários de farmácias, de fabricantes e de distribuidores de medicamentos.
A assistência farmacêutica como uma das quatro prioridades para a área de saúde do
Governo Lula
Já no período de transição, foi antecipada a adoção de “uma política nova para o setor de
medicamentos, em substituição à atual”, que excluiria o congelamento de preços e incluiria a ampliação
da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. “Aumentar a oferta de medicamentos aos
brasileiros” é uma das quatro grandes metas da atual gestão do Ministério da Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, esse objetivo será alcançado, neste governo, por meio da
ampliação da política de compra de medicamentos pelo SUS; pela solução do problema de desabastecimento
das unidades de saúde; pela ampliação da produção dos laboratórios oficiais e pelo
estímulo ao desenvolvimento de novos medicamentos pelos institutos de pesquisa nacionais.
O novo governo pretende duplicar o volume de despesas com assistência farmacêutica, que
deverá alcançar, assim, seis bilhões de reais, já em 2003.
Discute-se, também, a criação de “farmácias populares”, para garantir baixo preço à população
e influenciar o mercado, e a instituição de uma “cesta básica de medicamentos”, subsidiada pelo
governo, para aumentar o consumo de medicamento pelas populações de baixa renda. A instituição
de um mecanismo de reembolso de medicamentos dispensados por redes privadas de
farmácia para os usuários do SUS está, também, em estudo pela equipe do governo.
Em relação aos planos de saúde, o governo quer que sua cobertura inclua a assistência farmacêutica,
hoje não contemplada.
Muito interessante é a afirmação do Ministro da Saúde de que – em relação à questão das
patentes de medicamentos – o governo sempre colocará a saúde pública acima dos interesses
comerciais “de quem quer que seja”.
Na nova política de medicamentos, não existe uma só palavra sobre medicamentos genéricos.
20 de agosto de 2003
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