Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
“emergentes” em razão de terem, assim, se tornado atraentes novos mercados, implementaram
reformas políticas, econômicas e institucionais voltadas para o livre funcionamento dos mercados
e receberam a maior parte dos fluxos de capitais provenientes dos países centrais, nos anos da
década de 1990.
As repercussões dessas reformas pró-mercado no setor saúde foram importantes e resultaram
na redução da participação do Estado como financiador e provedor de serviços de saúde e no
estímulo à participação privada por meio da abertura do mercado nacional à produção internacional
de bens de saúde e na forma de organizar a assistência médica, principalmente sob a
modalidade de planos e seguros privados de saúde.
No caso brasileiro, esse processo se deu exatamente nos anos que se seguiram à entrada em
vigor da nova Constituição, com a eleição de sucessivos governos de coalizão de orientação neoliberal
– situação que persiste até o momento de redação deste ensaio. (2009)
Essa remodelagem da intervenção do Estado na economia reproduziu no país o que tinha
sido experimentado no Chile, sob a ditadura de Pinochet, a partir de 1973, na Inglaterra de Margareth
Thatcher, a partir de 1979, e nos Estados Unidos, de Ronald Reagan, a partir de 1981. Esse
processo, deslanchado no país a partir das privatizações em 1987, desaguou na institucionalização,
em 1990, de um dos maiores programas de reforma do Estado em uma economia capitalista
no mundo – compreendo as dimensões administrativa, patrimonial e de política econômica –,
caracterizado por demissões, privatizações e retirada do Estado da economia, em nome da modernização
do Estado e da economia nacionais, sob a orientação de uma nova roupagem da velha
ideologia liberal.
No contexto do que ficou conhecido como a reforma social-liberal do Estado, o setor público
brasileiro, em busca do “Estado mínimo” preconizado pelos paradigmas liberais, deixou de ser um
grande produtor e gestor de serviços públicos para se tornar um Estado normativo. A máquina
estatal foi desaparelhada, em busca de modernização gerencial. O ajuste fiscal – com redução
de investimentos e gastos públicos – promoveu a fragilização e, em alguns casos, a ausência, de
políticas sociais. O aumento da arrecadação tributária foi destinado a fazer superávit fiscal, pagar
os juros da dívida e sustentar a terceirização.
Seguindo a lógica neoliberal, o Estado transferiu, para a iniciativa privada, a liderança do processo
de desenvolvimento econômico e a produção de bens e serviços e tornou-se, fundamentalmente,
regulador das concessões de serviços públicos, mediante a criação de agências reguladoras
especializadas, e provedor apenas subsidiário de funções públicas clássicas como educação,
saúde pública e segurança. Na área social – previdência, saúde, educação, segurança –, a política
favoreceu a privatização, estimulando o aumento da participação do setor empresarial privado,
com predominância de valores individualistas típicos da concorrência capitalista.
Como projeto de um sistema de saúde público e universal, que pressupunha ampliação da
atuação estatal, a implementação do SUS esbarrou em um processo de desestatização e redefinição
do papel do Estado mais como regulador do que prestador de serviço; embora precisasse de
uma ação estatal efetiva, teve de fazer frente à flexibilização da gestão pública e a uma drástica
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