Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
ma governamental de produção de matérias primas farmacêuticas prioritárias, ao mesmo tempo
em que examinava e emitia pareceres técnicos sobre projetos industriais e empreendimentos
candidatos a financiamento governamental e incentivos fiscais.
Um “programa de produção” coordenava as atividades de fabricação dos laboratórios governamentais
e de aquisição complementar junto às indústrias privadas e no exterior. O número de
unidades de que se compunha a rede produtora de laboratórios oficiais alcançou 22, quatro anos
após a criação da Central e chegou a 27, no período de maior atividade, para, nos anos próximos
a sua extinção, reduzirem-se a 15.
Um “programa de distribuição” respondia pela organização e modernização de uma rede de
distribuição e pelo abastecimento da rede prestadora de serviços, coordenando, apoiando e supervisionando
a atuação das secretarias de saúde dos estados.
Por fim, um “programa de controle de qualidade” implantou um sistema externo de controle
de qualidade e de farmacovigilância, integrado por instituições especializadas, alheias ao sistema
de produção.
Menos de um ano após sua criação, em abril de 1972, a Ceme iniciava a distribuição de medicamentos
na Região Nordeste, a primeira a ser atendida. O número de municípios e serviços e a população
coberta cresceram para alcançar mais de 80% dos municípios, em todas as regiões, já em 1976.
Com relação ao desenvolvimento científico e tecnológico, a Ceme orientou sua atuação para
o aproveitamento de produtos naturais brasileiros e dos fármacos que deles se originam.
A disponibilidade de medicamentos nos serviços públicos foi responsável por um dos resultados
mais interessantes da atuação da Ceme: o aumento da demanda e da pressão pelo crescimento
quantitativo da oferta de serviços médico-sanitários.
Nesse sentido, a atuação da Ceme não apenas expandiu o mercado de medicamentos no País
como teve função redistributiva, sendo os serviços de assistência médica da Previdência Social e
seus beneficiários os que mais se beneficiaram da atuação da Ceme.
Sua atuação não apenas estimulou a ampliação da oferta de serviços de saúde. Ela influenciou
decisivamente o aperfeiçoamento das estruturas administrativas do setor de saúde.
Funcionou como mecanismo regulador de preços de mercado. Mal tinha iniciado sua atuação,
a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) propôs, já em janeiro de 1972,
associar-se ao governo, ampliando sua participação de fornecedor de matérias primas para a de
medicamentos e oferecendo uma redução da ordem de 45%, em relação ao preço de farmácia,
para a venda de medicamentos para a Ceme.
É interessante notar que a participação da indústria farmacêutica como fornecedor da Ceme
iniciou-se em 1973 e cresceu consideravelmente nos anos seguintes. Em 1976, 21% dos gastos
com medicamentos distribuídos já eram relativos a compras à indústria privada nacional e 3%
do exterior. Em 1977, a participação da indústria privada alcançou 45%, evidenciando uma tendência
que se aceleraria nos anos seguintes. Nos últimos anos de sua existência, a Ceme, tinha se
transformado numa grande compradora e repassadora, da indústria para os serviços.
107