Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
5.5 - A regulamentação do uso de células embrionárias em
diferentes países (2004)
Afinal, do que estamos falando? Problemas de imprecisão terminológica
e de delimitação da matéria.
Um problema presente em toda a legislação estudada – inclusive a nossa – é a imprecisão
terminológica.
Isso é especialmente grave em relação ao conceito de “embrião”, termo empregado em biologia
para designar a entidade em desenvolvimento a partir da implantação no útero até oito semanas
depois da fecundação (1). O óvulo fecundado, antes da implantação, é denominado “zigoto”;
e o embrião, a partir da nona semana, é denominado “feto”, denominação que conserva até o
nascimento. As expressões “células embrionárias”, “doação de embriões” e “transferência embrionária”
são, assim, inapropriadas já que, em todos esses casos, estamos falando de zigotos e não
de embriões.
Assim, levadas ao pé da letra, a legislação dos vários países e as normativas internacionais
sobre a regulação do uso de células “embrionárias” cuidam da pesquisa, da reprodução assistida
ou do tratamento com uso de células que, em verdade, são zigóticas.
Esse equívoco terminológico está presente em todas as legislações atualmente existentes sobre
a matéria, com exceção da lei espanhola que elide o problema, ao denominar esses zigotos
de “pré-embriões”.
Em vista disso, adotaremos, aqui, a terminologia empregada nessas leis segundo a qual “embrião”
é entendido como a entidade em desenvolvimento durante os primeiros 14 dias, anterior
à implantação no útero (2)
Da mesma forma, é difícil, nesse campo, estabelecer limites precisos entre pesquisa e uso clínico
ou terapêutico, na medida em que a tecnologia e a própria pesquisa básica desenvolveram-se
e vêm se desenvolvendo muito associadas às necessidades da clínica.
Por outro lado, essa distinção não deveria ser de importância para a regulação do uso de
embriões humanos, cujo princípio norteador deveria ser a existência ou não de segurança e benefício
para o embrião.
Características gerais da legislação sobre uso de células embrionárias.
Na grande maioria dos países da África, do Oriente Médio, da Ásia e da América Latina inexistem
regulamentos sobre a matéria. Na Europa, no entanto, apenas dois países – Bélgica e Itália
– não contam com tais regulamentações, sendo que, no segundo caso, o parlamento italiano
está ainda trabalhando com uma lei sobre a pesquisa com embriões humanos. Um projeto de
lei, já aprovado pelo senado italiano em dezembro do ano passado, encontra-se, atualmente, na
câmara dos deputados.
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