Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
50% das receitas não são aviadas porque os seus destinatários – clientes do SUS ou de planos de
saúde – não dispõem do dinheiro necessário.
Atualmente mais de 700 medicamentos genéricos têm registro na Anvisa, produzidos por
37 empresas.
A experiência nacional de regulação de preços de medicamentos
Características estruturais do mercado de medicamentos tornam-no – na linguagem dos economistas
– imperfeito do ponto de vista concorrencial e favorecem a monopolização. Entre outras,
essas características mais importantes são a elevada concentração dos produtores, o fato de o consumidor
estar tecnicamente impossibilitado de decidir o que consumir e a existência de patentes.
A experiência internacional tem demonstrado que a indústria farmacêutica, livre da interferência
governamental, é imune à competição por preços. O consumidor final fica à margem da
escolha do medicamento, a quase totalidade dos médicos desconhece o preço daquilo que receita
e ao comerciante – mesmo quanto este é um farmacêutico – interessa vender o produto mais
caro, pois a ele cabe um percentual das vendas.
As políticas de intervenção do Estado nesse mercado têm adotado duas estratégias básicas:
a atuação direta sobre o preço e intervenções extra preço. Especialmente nos países da Europa,
uma associação das duas – intervenção extra preço e tabelamento – tem sido empregada.
As principais estratégias de intervenção extra preço são a utilização do poder de barganha
que decorre do grande volume de compras institucionais – do governo, nos países europeus e no
Brasil; dos planos de saúde, nos Estados Unidos –; a implementação de políticas de incentivo ao
registro e ao uso de medicamentos genéricos; a existência de programas voltados para tornar o
setor mais competitivo, e a promulgação e aplicação de uma legislação antitruste.
Nos países cujo sistema público de saúde é grande comprador de insumos – como a Inglaterra,
o Canadá, a França e o nosso – o governo tem um grande poder de barganha que deriva do
volume de compras do sistema de saúde, e isso acaba por influenciar o preço de mercado. Nos
Estados Unidos esse papel é feito pelos planos de saúde, que – diferentemente dos nossos – cobrem
ou ressarcem gastos com medicamentos.
Políticas de incentivo ao registro e uso de medicamentos genéricos também se mostraram
estratégias eficazes de regulação de preços em várias partes do mundo.
A implantação e o apoio a programas de desenvolvimento tecnológico da indústria farmacêutica
estatal e privada nacional e de apoio e fortalecimento às micro e pequenas empresas são
outra estratégia bastante empregada.
Por fim, uma legislação antitruste, que amplie as condições de concorrência e apoie as demais
estratégias, tem sido adotada.
Nosso País, ao contrário dos desenvolvidos, vem tentando, nos últimos trinta anos, um conjunto
de estratégias, formais e informais, de controle e de intervenção direta nos preços de medicamentos
que – todas elas – mostraram-se ineficientes.
113