Escritos de Saúde Coletiva

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escritos de saúde coletivaNa Inglaterra, ao contrário, a pesquisa nessa área é permitida por lei, para promover o desenvolvimentode métodos para detectar aquelas doenças antes da implantação do embrião, emprocessos de reprodução assistida.A lei inglesa constitui, assim, um padrão diferenciado no contexto da regulação da matériapelos demais países do hemisfério norte, ao permitir e regulamentar a pesquisa com embriõescom vistas tanto à regulação da fecundação quanto ao estudo do desenvolvimento humano, aoconhecimento e prevenção das doenças genéticas e congênitas e ao aperfeiçoamento das técnicasde reprodução assistida.De qualquer forma, onde a pesquisa é permitida, ela depende de autorização por uma autoridadecompetente de âmbito nacional – da área de saúde ou de uma comissão multidisciplinar – ese requer que seja levada a cabo em poucos centros, igualmente autorizados e controlados porautoridades públicas competentes.Seleção de embriões com base em seus genes.A seleção de embriões é ou proibida ou permitida apenas para a prevenção da transmissãode doenças hereditárias.Na Inglaterra, a seleção de embriões com base em seus genes é legal, no âmbito de um processode PID. Na França, da mesma forma, a seleção é permitida quando há risco elevado de acriança nascer com uma desordem genética e o embrião selecionado for implantado no útero damãe que forneceu o óvulo. Na Itália, uma lei proíbe “qualquer forma de seleção eugenética”, permitindo,no entanto, a seleção de embriões para evitar a transmissão de doenças hereditárias. NaEspanha, a seleção e o PID são não apenas permitidos como constituem prática legal e comum.Seleção de embrião para doar tecidos para uma outra pessoa.Na Inglaterra, a lei permite que tecidos da placenta de um recém-nascido de um embrião selecionadocom essa finalidade, para tratamento de irmão. Ademais, uma lei, votada em janeiro de2001, permite a produção de embriões por clonagem para fins terapêuticos, limitando, no entanto,o desenvolvimento desses embriões até o 14º dia. A mesma lei proíbe a clonagem reprodutiva.Na França, não é ilegal o emprego de células toti-potentes de um embrião no tratamento deoutra pessoa, ainda que, até o momento, não tenha havido casos dessa aplicação. O parlamentofrancês está discutindo, no momento, uma regulamentação sobre o uso dessas células.Ao contrário, na Alemanha é ilegal a manipulação de um embrião que não seja em seu benefíciopróprio.A Espanha não tem provisão legal para essa matéria nem casos.Considerando os avanços recentes nessa área que mostram que as células totipotentes somáticassão mais eficazes que as embrionárias para fins terapêuticos, a legislação sobre esse tópicodeverá sofrer profundas alterações em curto prazo.27 de janeiro de 2004.236
coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. RomeroReferências1. Stedman. Dicionário Médico (25ª ed.). Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan, 1996. Il. (verpág. 415).2. Hys, H. Experimentação com embriões. In: Casabona, CMR (org.) Biotecnologia, Direito eBioética. Belo Horizonte: PUC Minas, 2002, 295 p.237
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