O Dinossauro - Ordem Livre

Hobbes foi outro que se referiu ao assunto. Na realidade sua consideração do
Dominium ou "Monarquia Patrimonial", na obra de 1650 Elements of Law, Natural and
Politic, representa a primeira vez que o termo patrimonialismo é usado no sentido em que
aqui o empregamos. O Dominium é criado, segundo Hobbes, pela conquista e submissão da
população, a qual aceita a total soberania patrimonial "por medo da morte". Distingue-se,
por conseguinte, da Commonwealth (República) que é espontaneamente formada pelos
cidadãos, por consentimento mútuo, tendo em vista a defesa coletiva contra inimigos
externos. Está claro, portanto, que Hobbes separa o Dominium, isto é, o Estado absolutista e
patrimonialista imposto pela força, da República formada através de um Contrato Social.
Seria em Weber, entretanto, que o conceito de Estado patrimonial adquire sua expressão
perfeita.
Nesse sistema, poderes particulares e as vantagens econômicas correspondentes
são "apropriadas", isto é, tornam-se propriedade particular do Chefe. Weber discute com
certo pormenor a maneira como se processa essa "apropriação". Vemos, no caso do Brasil,
que a descrição se enquadra com bastante exatidão no que ocorre em nosso regime
clientelista — tal como é abordado, por exemplo, em Bases do autoritarismo brasileiro, de
Simon Schwartzan; Coronelismo, enxada e voto, de Victor Nunes Leal; Os donos do poder,
de Faoro; e nos trabalhos mais recentes de Antônio Paim, Ricardo Vélez Rodríguez e
Ubiratan Borges de Macedo. Paim assinala que o adequado entendimento do "momento
pombalino" é essencial ao exame mais atento dos aspectos doutrinários assumidos pelo que
chama "ideologia patrimonialista". Vélez Rodríguez, por outro lado, enfatiza a influência do
positivismo de Comte, antiliberal e pretensamente racionalizador e moralizador, na
"ideologia" positivista desenvolvida por Júlio de Castilhos no Rio Grande do Sul, com
influência dominante sobre todo o país graças à ditadura de Getúlio Vargas.
Antônio Paim comenta também, com ironia (em "A opção totalitária", Unidade XI
do Curso de introdução ao pensamento político brasileiro), o famoso dilema que tortura a
mente transviada do marxista caboclo: saber se as relações de produção teriam sido, no
Brasil, de caráter feudal ou de caráter escravagista. Em outras palavras, se o Brasil possuía,
na época colonial, uma estrutura social correspondente à do feudalismo; ou se já se
enquadrava pela exportação de açúcar e ouro, e pela importação de escravos, na estrutura
do capitalismo internacional nascente. Nelson Werneck Sodré é o papa desse debate estéril.
Mas convenhamos que suas encíclicas e declarações dogmáticas expedidas ex-cathedra não
contribuíram para esclarecer o problema. E por uma razão muito simples — que é o
problema assim mal colocado. Paim observa que "a tentativa de naturalizar a história,
142