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O Dinossauro - Ordem Livre

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expressa na atividade legislativa e regulamentar. Desde o primeiro século da história<br />

brasileira, a realidade se faz e se constrói com decretos, alvarás e ordens regias. A terra<br />

inculta e selvagem, desconhecida e remota, recebe a forma do alto e de longe, com a ordem<br />

administrativa da metrópole. Quando os colonos, isolados e perdidos nas distâncias,<br />

ameaçam ruralizar e extremar-se no localismo, a fundação da vila serve para lembrar a<br />

autoridade da Coroa, empenhada em substituir a força dos patriarcas pela justiça régia" (p.<br />

149).<br />

O ponto essencial do debate em que, por conseguinte, se deveria a sociologia<br />

brasileira empenhar é o de esclarecer a natureza exata e intensidade da tensão que perdurou<br />

entre a estrutura feudal da aristocracia rural, na Casa Grande, estrutura propícia ao<br />

desenvolvimento da propriedade privada e da liberdade, e a tradição portuguesa,<br />

paternalista, de um forte Estado patrimonial centralizador. Se é verdade que o feudalismo<br />

nunca se desenvolveu perfeitamente em Portugal, salvo na área norte do país, do lado da<br />

Galícia. Se também é certo que as circunstâncias especiais da luta contra os mouros<br />

estimulou o crescimento precoce de uma instância burocrática centralizadora. Se é ainda<br />

possível que tenha esse Estado — como pensa Ricardo Vélez Rodríguez — herdado dos<br />

próprios mouros um certo atavismo de "despotismo oriental", associado ao modo de<br />

produção dito "hidráulico" — então consistiria o problema em caracterizar, 1) a maneira<br />

como espontaneamente surgiu uma organização feudal na área rural sertaneja e, 2) a<br />

transferência para o Brasil, desde o início do Governo Geral em Salvador, do sistema do<br />

Estado patrimonialista burocratizado, com o poder de controle da economia, e sobretudo do<br />

comércio externo, pelo soberano. Levar-se-ia em conta que, enquanto o desenvolvimento<br />

colonial empreendido pelos ingleses e holandeses recorria principalmente à iniciativa<br />

privada das grandes "companhias das Índias", na América ibérica a colonização foi<br />

permanentemente dirigida pelo Estado. No exame dessas condições históricas, se<br />

sustentaria claramente o debate. E compreenderíamos em que condições os fermentos do<br />

mercantilismo foram lançados no Brasil, em chão tão fértil e hora tão matinal...<br />

O certo é que a empresa colonizadora, nos primeiros séculos da ocupação do<br />

território, revela um nítido caráter mercantilista conforme a tradição dominante durante<br />

todo o período da gloriosa dinastia de Avis. Contrariando Sombart, Oliveira Martins e<br />

Sílvio Romero, poderíamos negar a natureza feudal do sistema de capitanias e enfatizar o<br />

papel que, desde o princípio do século XVII, desempenhou o Governo Geral na condução<br />

da política mercantilista. Efetivamente, nota-se uma ponderável diferença entre esse método<br />

de colonização centralizado (semelhante naturalmente ao que adotara a Espanha em seus<br />

154

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