O Dinossauro - Ordem Livre

confessando na linguagem ponderada e eufemística que convém a um documento oficial,
exatamente a mesma coisa: "Constitui ponto pacífico a observação de que os procedimentos
administrativos no âmbito federal estão viciados por erros de muitos anos. Com o aumento
das funções do Estado e o crescimento de sua estrutura administrativa, houve a necessidade
de criar-se um sistema complexo de órgãos públicos, que passou a funcionar através de um
emaranhado de normas jurídicas e técnicas, redundando na desordem estrutural e de
funcionamento que, de há muito, vem exigindo corretivo. Com efeito, a baixa produtividade
do setor público, sobretudo no que diz respeito à lentidão e à complexidade do
funcionamento da máquina burocrática, acarreta profundas repercussões na política de
contenção de custos e não se compadece com a aceleração do desenvolvimento... Os fatores
da lentidão e do alto custo dos serviços públicos são facilmente identificáveis, entre outras
causas, pelo alto grau de centralização do poder de decidir, pelo exagero do formalismo
jurídico-burocrático, pela desarticulação dos serviços públicos federais com os serviços
estaduais e municipais". Em artigo publicado num livro da AERP, o ministro Hélio Beltrão
acentua que "o Brasil nasceu sob o signo do cartório, da ata, do registro e da certidão. Disto
decorre uma certa inclinação a só acreditar que uma coisa realmente acontece depois que se
transforma em documento escrito. Essa tendência foi exacerbada na administração pública,
onde prevalece o princípio oposto ao da presunção da veracidade. Perante a administração
pública, suas leis e regulamentos, vigora a estranha presunção de que uma pessoa está
sempre mentindo até prova em contrário... Essa presunção mórbida conduz ao absurdo de
exigir-se do honesto a prova de que não é desonesto; de atropelar-se o contribuinte com
exigências fúteis..."
Quase vinte anos se passaram, o diagnóstico é o mesmo mas não houve terapia. O
mal parece muito profundo para permitir tratamento. Isso provavelmente porque não
interessa nem à burocracia, que ocupa o poder, nem aos intelectuais, que ambicionam
ocupar o poder, corrigir o que se passa. O social-estatismo continua a dominar na teoria e
na prática. Gilberto Freyre chamou de intelectuários os intelectuais de esquerda que
pretendem se transformar em funcionários. Como se pode esperar aliás que os políticos, os
parlamentares, os altos funcionários, oriundos quase todos da Nova Classe, imunes por
outro lado ao imposto de renda, invocando seus privilégios e imunidades antidemocráticos
para se Safarem das restrições universais que o Estado impõe — como se pode esperar que
esses parlamentares e esses ocupantes dos altos escalões do Executivo sejam os defensores
dos empresários privados e dos contribuintes da classe média contra o Estado?
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