O Dinossauro - Ordem Livre

País dos paradoxos, no Brasil os efeitos úteis são às vezes contrários à lógica
aparente. É assim que, certa vez, no Maranhão, cortaram em um terço o número de eleitores
e houve democratização. Também cada vez que diminui a extensão da rede ferroviária há
progresso. A explicação, por mais estranho que pareça, é que, no primeiro caso, se
suprimiram os eleitores fantasmas; no segundo, os ramais antieconômicos. Há também
muitas cidades do Nordeste em que se registram mais atestados de óbito do que certidões de
nascimento: a explicação é que o atestado de óbito é imprescindível para enterrar os mortos,
ao passo que a certidão de nascimento — para os caipiras que são pobres e geram muitas
crianças com poucas perspectivas de sobrevivência — é cara demais e difícil de obter. O
elevado preço dos cartórios e da Justiça é responsável pelo fato de que, ao que parece,
somente 55% das 4,5 milhões de crianças que nascem a cada ano serem registradas aos
primeiros dias de vida, como manda a lei, nos 2.392 cartórios de Registro Civil existentes.
As demais permanecem sem existência legal. Como trezentas a quatrocentas mil morrem,
de qualquer maneira, antes de completar o primeiro ano de vida, pode então acontecer o
resultado paradoxal mencionado acima. O não-registro no período de quinze dias após o
parto acarreta uma multa de 100% que agrava a falta de incentivo aos pais para legalizarem
o nascimento do filho. Esse me parece ser um dos exemplos mais flagrantes do conflito
entre país real e país legal, para o qual os sociólogos insistentemente apontam, porém sem
resultados.
O Estado Cartorial, de que falavam Hélio Jaguaribe e os ilustres mestres do antigo
ISEB, onera justamente os pobres. Acontece que o abuso favorece as caixas de assistência
dos advogados, a OAB, as caixas de assistência do ministério público, procuradores,
membros da Assistência Judiciária, Associação de Conselheiros dos Tribunais de Conta e
outras entidades no gênero. Todas elas, ilegalmente vejam bem, se locupletam com o
esbulho, cobrando uma taxa sobre todo ato realizado nos ofícios de Registro Civil, Registro
de Imóveis, etc. O Cartorialismo é promovido pelo próprio poder judiciário! Hélio
Jaguaribe, infelizmente, não fala disso e propõe um reforço do regime social-estatizante.
Também no Brasil vigora o reverso da antiga fórmula famosa que deu origem à
democracia representativa: "não pode haver taxação sem representação". Entre nós, o
Congresso é mais generoso com os dinheiros públicos do que o Executivo e uma das
grandes preocupações dos Atos Institucionais, no período do regime militar, era conter a
fúria perdulária dos congressistas. O empreguismo, como veremos em outra seção, é a
principal característica, o vício de nascença dos Estado cartorial jaguaribeano.
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