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SOCIEDADE TOCQUEVILLE CARTA DE PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE ATUAÇÃO I — O CONTEXTO EM QUE SE DÁ A FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE TOCQUEVILLE Contrariando o famoso ditado de Lincoln segundo o qual se pode enganar todo o mundo algum tempo; ou enganar alguns todo o tempo, mas não se pode enganar todo o mundo o tempo todo — o fato é que a ideologia estatizante e absolutista de cunho nacional-socialista, que atormenta nosso século, continua a embair todos aqueles que se autointitulam membros da intelligentsia. Esta situação de fato vem agregar componente extremamente negativo à nossa tradição republicana que, por si mesma, lamentavelmente registra muitos elementos de que não nos podemos orgulhar. Sob o Império, vínhamos sendo educados pela doutrina segundo a qual o conflito político resulta da diversidade de interesses. O conflito é componente inelutável da sociedade, consistindo o sistema representativo na forma adequada de mediar os interesses conflitantes. Cumpre ainda ter presente que o mencionado sistema, como toda obra humana, tem suas limitações, cabendo assegurar que possa incorporar sucessivos aperfeiçoamentos. A doutrina que substituiu esse ideário, posta em circulação no novo regime republicano, consistia em fazer crer que a República era o governo de todo o povo, devendo ser tratados como inimigos — e não simples adversários — os que a ela se contrapusessem. De início, todos os oponentes foram rotulados de monarquistas. Mais tarde, estruturou-se a grande e única divisão que se manteve inalterada ao longo do século: Governo e Oposição. Além disto, buscou-se o regime perfeito e acabado, perfeição essa que comportasse inclusive a eliminação dos conflitos. No período recente, graças à atuação dos elementos mais radicais, a esse legado sombrio adicionou-se a brutal simplificação de tudo reduzir, na arena política, à dicotomia Esquerda e Direita. Nesse quadro, a presente transição, entregue a si mesma, isto é, caudatária apenas dos aludidos aspectos negativos de nossa tradição republicana, encerra o risco inconteste de levar-nos não à democracia mas a uma forma agravada de autoritarismo. II — OS PROPÓSITOS DA SOCIEDADE TOCQUEVILLE O propósito maior da Sociedade Tocqueville consiste em contribuir, pelo seu exemplo, no sentido de que as diversas correntes em que se divide a opinião nacional sejam levadas a explicitar corretamente os princípios em que se louvam. Queremos privilegiar uma determinada vertente do liberalismo, conscientes de que não esgota todas as suas formas. Ao fazê-lo, esperamos promover um debate fecundo entre os próprios liberais, na esperança de contribuir para que sejam bem nítidas as posições vigentes em nossas fileiras. Ao mesmo tempo em que estivermos empenhados na explicitação de convergências entre os próprios liberais, cuidaremos de forçar definições também no campo dos nossos oponentes. Sob o manto protetor do rótulo de esquerda, vêm sendo mascaradas discrepâncias que precisam ser claramente caracterizadas. No mundo democrático, os socialistas tratam de distinguir-se dos comunistas, conscientes de que estes se acham irremediavelmente comprometidos com as formas totalitárias de exercícios do poder, vigentes no Leste Europeu, em Cuba e outras partes do mundo, compromisso que o chamado eurocomunismo não conseguiu eliminar. Nesse campo, também os sociais-democratas esforçam-se para diferenciar-se dos socialistas. Os integrantes da Sociedade Tocqueville não pretendem contribuir para que se perpetuem indefinições e saberão distinguir as várias propostas socialistas. Estas, aliás, parecem todas corresponder a uma reminiscência do século XVIII. Falta-lhes a força moral de que somente os liberais estão de posse, na medida de fato em que não se acham preocupados com a pessoa humana concreta mas com divagações em torno de classes sociais, das quais resulta sempre o fortalecimento do Estado em detrimento da sociedade. 336
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