O Dinossauro - Ordem Livre

imposição de foros, nas sesmarias do Brasil, equivalendo a uma apropriação legal do
respectivo domínio direto, "inaugura o regime dominialista da instituição das sesmarias,
que perde desde então o seu caráter de restrição administrativa do domínio privado ... para
assumir definitivamente a concessão ... de latifúndios"(Pequena história territorial do
Brasil, Porto Alegre, 1954). A Casa Grande do sistema sesmarial, no reino do açúcar com a
monocultura e a escravidão africana, conquista a paisagem. É um sistema indiscutivelmente
feudal. A serviço, porém, do mercantilismo patrimonialista do Estado português com
controle direto sobre a área litorânea da colônia.
Referindo-se também ao regime clientelista imperante no período da República
Velha, acentua Faoro especificamente seu caráter semi-feudal. "Cada Estado terá seu
domínio pessoal ou de uma família, de um chefe ou de um grupo fechado. O norte se
comporá de muitos ducados com as chamadas satrapias.... Cada Estado terá seu dono.
Minas Gerais será o domínio de Tarasca; S. Paulo do Partido Republicano Paulista; o Rio
Grande do Sul não sairá durante 25 anos das mãos férreas de Borges de Medeiros; o Ceará
caberá aos Acioli; Rosa e Silva terá Pernambuco ao seu dispor".
O coronelismo, o clientelismo, o compadrio, o empreguismo, esse emaranhado
extremamente confuso de relacionamentos e obrigações personalistas, ao nível municipal,
que se associam à estrutura patrimonial do país, consistem essencialmente no
aproveitamento privado da coisa pública. O "coronelismo" representa a forma local de
domínio personalista. O patrimônio privado é ao mesmo tempo o patrimônio público. A
privatização concreta se traduz pela incapacidade de conceber o governo como oriundo de
um pacto social abstrato em que, segundo Hobbes, Locke e Rousseau, o Estado utiliza as
leis como instrumento de sua autoridade. Um antigo governador do Ceará, o ministro
Parsifal Barroso, contou-me que, quando visitava uma aldeia do interior, a população
acodia para recebê-lo, aos gritos de "lá vem o governo!...": a pessoa do governador é
confundida com o próprio governo, sem distinção entre o corpo concreto do homem e a
ideia abstrata de uma instituição.
Em sua obra monumental sobre A cultura brasileira, Fernando de Azevedo
confirma a opinião desses autores. Escreve ele:
"Enquanto... o Estado surge, na América do Norte, como uma criação consciente
dos indivíduos e os cidadãos se mostram pouco desejosos de vê-lo intervir nas suas
relações, no Brasil o Estado aparece como uma providência que precede os indivíduos e a
que se recorre como um sistema de amparo e de proteção. O que se vê, atrás da estrutura do
Estado não é o interesse coletivo de que é ou deve ser a suprema expressão; não é uma
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