Número 13 / 14 - uea - pós graduação

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MIRANDA, F. C. P. Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n.1,de 1969. Tomo V. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1974.MELLO, C. A. B. “Apontamentos sobre o poder de polícia”. In: Revista deDireito Público, v. 2, n. 9, jul./set. 1969, São Paulo, p. 55-68.PFISTER, L. Introduction historique au droit privé. Paris: Presses Universitairesde France, 2004.RINHEL, R. D. “Direito ambiental: incidência do percentual da área depreservação permanente na reserva florestal legal”.In: Revista de DireitoAmbiental, ano 10, v. 40, São Paulo, out./dez. 2005, p. 163-185.SCHENCK JÚNIOR, P. M. Exploração Econômica de Florestas Nativas (PainelII). Disponível em http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/ambiental3/painel2.htm. Acesso em 20.02.2009.SANDULLI, A. “Il procedimento”. In: Trattato di diritto amministrativo –diritto amministrativo generale (a cura di Sabino Cassese). Tomo segundo.Milão: Dott. A. Guiffrè Editore, 2000.TÁCITO, C. “O direito de propriedade e o desenvolvimento urbano”. In: Temasde Direito Público (Estudos e Pareceres). v. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.Artigo recebido em: maio/2010Artigo aprovado para publicação em junho /2010.132 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 132 12/4/2011 17:33:11
EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ÉTNICOSE COLETIVOS: UMA BATALHA DASCOMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO SULGladstone Leonel da Silva Júnior*Roberto Martins de Souza**Sumário: Introdução; 1. Os reconhecimentos jurídicos históricos, a partir da organizaçãoe da luta; 2. Aparatos normativos garantidores e a utilização do positivismo de combate;2.1. Normas gerais utilizadas pelas comunidades tradicionais; 2.2. Normas específicas;2.2.1. Quilombolas; 2.2.2. Faxinalenses; 2.2.3. Indígenas; 2.2.4. Pescadores Artesanais;2.2.5. Cipozeiras; 2.2.6. Ilhéus; 3. O choque entre as concepções liberais do direito eos reconhecimento de direitos étnicos e coletivos; Conclusão; Referência BibliográficaResumo: Na região Sul, especialmenteno Paraná e Santa Catarina, a invisibilidadesocial é algo histórico para os povose comunidades tradicionais frente à sociedade.O reconhecimento de direitos porestes grupos decorrentes da articulação eorganização dos mesmos, além de inédito,mediante realização de diversas ações coletivas,tem gerado novos paradigmas nocampo jurídico. Tal “invisibilidade” dospovos e comunidades tradicionais, tem,historicamente, resultado na implementaçãode políticas públicas nas quais seencontram fundados os processos como oêxodo rural, a favelização nos centros urbanos,o aumento da pobreza e a degradaçãoambiental dos territórios tradicionais.Existem normas positivadas tanto no ordenamentojurídico nacional, quanto nointernacional, as quais são utilizadas paraAbstract: In the south region, especially inParaná and Santa Catarina, the social invisibilityis something historical to the peopleand traditional communities in front thesociety. The recognition of laws by thesegroups appear for an articulation and organizationof the same, by means of realizationof some collective actions, originatingnew paradigms in the juridical knowledge.This “invisibility” of people and traditionalcommunities have, historically, producedthe implementation of public politics likeagrarian exodus, the poor neighbourhoodsof urban center, the increase of poverty andthe nature degradation of traditional territories.There are write laws in the nationallaws and international, that can be utilizedto guarantee fundamental rights of peopleand traditional communities. One of theway to utilize these laws is called “positiv-* Advogado, Mestrando em Direito Agrário - UNESP. Endereço eletrônico: juninhostone@yahoo.com.br** Sociólogo, Doutorando em Sociologia UFPR, Asssessor da Rede Puxirão dos Povose Comunidades Tradicionais. Endereço eletrônico: okolofe@bol.com.brHiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 133livro hileia13,14.indd 133 12/4/2011 17:33:11
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AS MÚLTIPLAS TEORIAS SOBRE CRIMEOR
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NOTAS SOBRE O OBJETO CONTRATUAL EMF
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Eu me comprometo a fornecer todos o
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MARQUES NETO, A. R. Hobbes e as pai
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A NECESSIDADE DE TUTELA PENAL CONTR
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A apelação ao Direito Penal para
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§ 1º - Para assegurar a efetivida
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A título informativo, o Tratado de
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ÍNDICE - PARTE IIIPOR UMA ALTERIDA
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FURTADO, L.G. Pescadores do rio Ama
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302 Hiléia - Revista do Direito Am
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O tratado prevê a colaboração en
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JAKOBS, G.. “Sociedade, norma e p
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INSTRUMENTOS DE POLÍTICA E GESTÃO
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM RESER
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PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NA REGULA
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ACORDO DE PESCA COMO INSTRUMENTO DE
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOAQUAVI
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Manaus - ZFM, a poluição do solo,
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GRANDES INTERVENÇÕES URBANAS VERS
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NORMAS EDITORIAISAs normas editoria
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Esta obra foi composta em Manaus Pe
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