Número 13 / 14 - uea - pós graduação

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ÍNDICE - PARTE IVTERRAS INDÍGENAS E FRONTEIRAS NACIONAIS: UM ESTUDOJURÍDICO SOBRE AS TERRITORIALIDADES INDÍGENAS NA FAIXA DEFRONTEIRA DA AMAZÔNIA BRASILEIRAAlex Justus da Silveira..................................................................................319A EXPLOTAÇÃO PESQUEIRA DOS GRANDES BAGRES MIGRADORESNA REGIÃO AMAZÔNICA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PORDANO AMBIENTAL TRANSFRONTEIRIÇOArilúcio Bastos Lobato..................................................................................321REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM RESERVAS DE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONASEvelinn Flores De Oliveira............................................................................322PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NA REGULAÇAO JURÍDICA DOCONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À BIODIVERSIDADESheilla Borges Dourado.................................................................................324A PROTEÇÃO JURÍDICA DE EXPRESSÕES CULTURAIS DE POVOSINDÍGENAS NA INDÚSTRIA CULTURALVictor Lúcio Pimenta de Faria.....................................................................325ACORDO DE PESCA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PARTICIPATIVANA AMAZÔNIARegina Glória Pinheiro Cerdeira.................................................................326MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DO AQUAVIÁRIO (FLUVIÁRIO):A NAVEGAÇÃO NO ITINERÁRIO MANAUS/EIRUNEPÉ/MANAUSMarcelo de Vargas Estrella...........................................................................328Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 317livro hileia13,14.indd 317 12/4/2011 17:33:24
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA E GESTÃO AMBIENTAL NASATIVIDADES DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUSViviane Passos Gomes...................................................................................329COMPOSIÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS: Art. 27 da Lein° 9.605/98Zedequias de Oliveira Júnior.........................................................................331GRANDES INTERVENÇÕES URBANAS VERSUS PLANEJAMENTO:UMA QUESTÃO JURÍDICO AMBIENTALElizandra Litaiff Leonardo...........................................................................332318 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 318 12/4/2011 17:33:24
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ANO-7,Nº 13MANAUS, JULHO-DEZEMBRO,
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SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO.............
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PARTE IIIPOR UMA ALTERIDADE JURÍDI
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PART IIACCESS AND USE OF BIODIVERSI
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APRESENTAÇÃOA Hiléia, Revista de
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3.6 A Máfia Russa;3.7 OS Cartéis
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ANTROPOLOGIA OU DIREITO?Crítica a
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que no final do século XX têm bus
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Mesmos os excepcionais juristas que
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toda a sua vida o Direito foi enten
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de propriedade é sempre individual
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5 OS DIREITO COLETIVOS E A ANTROPOL
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que são estranhos a seus códigos
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AS MÚLTIPLAS TEORIAS SOBRE CRIMEOR
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Nesse sentido, cabe destacar, que,
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funcionalidade, mas que toma aspect
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migração de pessoas para a cidade
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Assim, esta tem como referência o
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propósito de maximizar seus ganhos
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2.2 A EXPLICAÇÃO POR MEIO DO INDI
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intervalo de tempo entre os explana
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3.2 NDRANGHETAA organização crimi
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3.5 A YAKUSAA máfia japonesa tem a
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atualmente cumprindo sentença judi
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ELSTER, J. Peças e engrenagens nas
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NOTAS SOBRE O OBJETO CONTRATUAL EMF
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INTRODUÇÃONa contemporaneidade, a
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se em questão o reconhecimento jur
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órgãos para fins de transplante e
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medida o aspecto das relações de
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o termo negócio jurídico para des
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destacar as motivações da retribu
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autor, o nexum, o vínculo de direi
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Eu me comprometo a fornecer todos o
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“vozes” que figuram por trás d
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MARQUES NETO, A. R. Hobbes e as pai
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A LEI DE SEMENTES E OS SEUS IMPACTO
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paisagens. Isso ocorre também em r
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em Leipzig, na Alemanha, de 17 a 23
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amenas. Naquele ano, a Ucrânia sof
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preço de determinada cultura, não
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“fixista” um artigo publicado e
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máximo) os “informais”. Niels
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é, por outro lado, que as torna ma
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A FAO, ao analisar as principais ra
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período de floração, pigmentaç
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inscrição variam segundo cada cat
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entre si, pois o direito a se assoc
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multiplicação vegetativa - é um
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estabelecido pela Portaria nº 58/2
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entre os agricultores não correria
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e distribuição de sementes locais
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DEVELOPMENT (UPWARD). Conservation
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conservation of crop diversity. Rom
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MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE ECOBERTU
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crescente da classe operária, fez
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jurídicos passaram a atentar para
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Assim, as limitações são imposta
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Um ponto se apresenta relevante é
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mesmo assim, com a adoção de regi
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cento quando localizados em área d
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O mesmo acontece com o estabelecime
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REFERÊNCIASANTUNES, P. B. “Poder
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EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ÉTNICOSE
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grupos e comunidades tradicionais a
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cutido com a devida seriedade jurí
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ambiental sem precedentes na histó
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órgãos competentes, numa explicit
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afirmar que a luta e o direito das
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Observa-se que a Constituição Fed
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2.2.3. INDÍGENASEm 1750 a Espanha
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2.2.5. CIPOZEIRASOs povos caracteri
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fontes normativas, enfatizando a fi
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICABRASIL. C
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1.1 Estado e Meio Ambiente2 Tributa
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O acesso e uso da biodiversidade é
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econhece os direitos intelectuais d
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A criação de peixes confinados pa
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Apesar de constituir crime contra o
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O uso das plantas amazônicas como
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Quadro 1. Principais alimentos usad
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proibido ou restrito fazendo com qu
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DERANI, C. “Patrimônio genético
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REVILLA, J. Plantas da Amazônia: O
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INTRODUÇÃOTradicionalmente difund
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Essa imensa diversidade social, tem
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Em Platão (427 a 347 a.c.), a phys
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2. RELAÇÃO DO POVO YANOMAMI COM A
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leva-a até o céu. Quando chega l
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como seu sinônimo. De fato, e como
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mesmo trabalhando com o fogo - e ta
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ecupere o meio ambiente degradado;
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REFERÊNCIASAGOSTINHO, S. Confi ss
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194 Hiléia - Revista do Direito Am
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instrumento processual na prevenç
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Para a compreensão preliminar da a
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eito de se invocar a função juris
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atividade que são suportadas pela
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contexto jurisdicional, principalme
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CONCLUSÃOÀ luz da análise do pre
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estabelece critérios para o exerc
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INTRODUÇÃOO tema do desenvolvimen
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inconstitucional qualquer tentativa
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2.1 A NATUREZA INDUTORA DAS NORMAS
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permissividade social, tendo em vis
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As ferramentas tradicionais do econ
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3.2 A TRIBUTAÇÃO COM FINALIDADES
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Custocc’Ponto de equilíbrio P eN
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Novo ponto de equilíbrio P e’Cus
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CONCLUSÕESCom o forte fenômeno do
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DA ROSA, A. M. “Crítica ao discu
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A PÓS-MODERNIDADE E AS CIÊNCIAS D
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A palavra está em uso no continent
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Em algum ponto tinha de chegar o mo
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pós-moderno: uma dilatação imens
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Em ensaio intitulado “O Príncipe
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derivados e periféricos no setor d
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para caracterizar as ciências cham
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máquinas de metal ou a essas máqu
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A NECESSIDADE DE TUTELA PENAL CONTR
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mercadorias, bem como pela ausênci
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sobretudo, neste caso, a megadivers
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sendo apanhados e patenteados por e
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Nota-se que a biopirataria está di
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[...] O problema está em saber com
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A apelação ao Direito Penal para
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deva ser estudada e aprofundada pel
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