Número 13 / 14 - uea - pós graduação

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CONTENTSPRESENTATION.................................................................................11PART IANTHROPOLOGY OR RIGHT?Critical of the right to self-sufficiencyCarlos Marés.........................................................................................17THE MULTIPLE THEORIES ABOUT ORGANIZED CRIME AND ITSMAIN FEATURESErivaldo Cavalcanti..............................................................................33NOTES ON THE OBJECT IN CONTRACT FACE OFBIOTECHNOLOGY FROM THE “ESSAY ON THE GIFT”Laura Garbini BothRosalice Fidalgo Pinheiro.....................................................................57THE LAW OF SEEDS AND THEIR IMPACTS ON AGROBIOVERSITYJuliana Santilli.......................................................................................79ENVIRONMENT, PROPERTY AND FOREST COVEREdilson Pereira Nobre Júnior.............................................................115THE EFFECTUATION OF ETHNIC AND COLLECTIVES LAWS:A BATTLE FOR THE TRADITIONAL COMMUNITIES OF THESOUTH REGIONGladstone Leonel da Silva JúniorRoberto Martins de Souza..................................................................133livro hileia13,14.indd 8 12/4/2011 17:33:04
PART IIACCESS AND USE OF BIODIVERSITYOzorio J. M. Fonseca..........................................................................157ENVIRONMENTAL PROTECTION YANOMAMI: COSMOLOGICALCONVERGENCES, CULTURAL ANDA SUSTAINABILITY WITHCONSTITUTIONAL SUPPORT IN THE BRAZILIAN STATEEdson Damas da Silveira...................................................................175THE PROCEDURAL EFFECTIVENESS OF CLASS ACTION INSERVICE GUARANTEE PREVALENCE TRANSISNDIVIDUAISRIGHTS BY THE DAMAGE TO THE ENVIRONMENTAntônio Ferreira do Norte FilhoSerguei Aily Franco de Camargo......................................................195ECONOMIC DEVELOPMENT, TAXATION AND ENVIRONMENTALINDUCTIONRaymundo Juliano FeitosaAlexandre Henrique Salema Ferreira...............................................209THE POST- MODERN AND THE COMMUNICATION SCIENCESWalmir de Alburquerque Barbosa.....................................................231THE NEED FOR CRIMINAL PROTECTION AGAINST THEBIOPIRACY IN THE AMAZONAline Ferreira de AlencarFernando Antônio de Carvalho DantasMaria Auxiliadora Minahim..............................................................247livro hileia13,14.indd 9 12/4/2011 17:33:04
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se em questão o reconhecimento jur
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órgãos para fins de transplante e
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medida o aspecto das relações de
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o termo negócio jurídico para des
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destacar as motivações da retribu
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autor, o nexum, o vínculo de direi
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Eu me comprometo a fornecer todos o
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MARQUES NETO, A. R. Hobbes e as pai
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A LEI DE SEMENTES E OS SEUS IMPACTO
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paisagens. Isso ocorre também em r
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em Leipzig, na Alemanha, de 17 a 23
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amenas. Naquele ano, a Ucrânia sof
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preço de determinada cultura, não
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“fixista” um artigo publicado e
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máximo) os “informais”. Niels
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é, por outro lado, que as torna ma
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A FAO, ao analisar as principais ra
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período de floração, pigmentaç
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inscrição variam segundo cada cat
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entre si, pois o direito a se assoc
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multiplicação vegetativa - é um
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estabelecido pela Portaria nº 58/2
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entre os agricultores não correria
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e distribuição de sementes locais
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DEVELOPMENT (UPWARD). Conservation
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conservation of crop diversity. Rom
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MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE ECOBERTU
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crescente da classe operária, fez
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jurídicos passaram a atentar para
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Assim, as limitações são imposta
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Um ponto se apresenta relevante é
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mesmo assim, com a adoção de regi
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cento quando localizados em área d
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O mesmo acontece com o estabelecime
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REFERÊNCIASANTUNES, P. B. “Poder
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EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ÉTNICOSE
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grupos e comunidades tradicionais a
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cutido com a devida seriedade jurí
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ambiental sem precedentes na histó
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órgãos competentes, numa explicit
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afirmar que a luta e o direito das
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Observa-se que a Constituição Fed
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2.2.3. INDÍGENASEm 1750 a Espanha
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2.2.5. CIPOZEIRASOs povos caracteri
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fontes normativas, enfatizando a fi
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICABRASIL. C
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1.1 Estado e Meio Ambiente2 Tributa
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O acesso e uso da biodiversidade é
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A criação de peixes confinados pa
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Apesar de constituir crime contra o
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O uso das plantas amazônicas como
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Quadro 1. Principais alimentos usad
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proibido ou restrito fazendo com qu
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INTRODUÇÃOTradicionalmente difund
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leva-a até o céu. Quando chega l
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CONCLUSÃOÀ luz da análise do pre
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As ferramentas tradicionais do econ
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3.2 A TRIBUTAÇÃO COM FINALIDADES
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A palavra está em uso no continent
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Em algum ponto tinha de chegar o mo
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A NECESSIDADE DE TUTELA PENAL CONTR
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mercadorias, bem como pela ausênci
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sobretudo, neste caso, a megadivers
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sendo apanhados e patenteados por e
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Nota-se que a biopirataria está di
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[...] O problema está em saber com
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A apelação ao Direito Penal para
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§ 1º - Para assegurar a efetivida
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É necessário ainda, o aumento de
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A título informativo, o Tratado de
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FURTADO, L.G. Pescadores do rio Ama
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O tratado prevê a colaboração en
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JAKOBS, G.. “Sociedade, norma e p
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INSTRUMENTOS DE POLÍTICA E GESTÃO
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM RESER
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ACORDO DE PESCA COMO INSTRUMENTO DE
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOAQUAVI
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Manaus - ZFM, a poluição do solo,
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GRANDES INTERVENÇÕES URBANAS VERS
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NORMAS EDITORIAISAs normas editoria
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Esta obra foi composta em Manaus Pe
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