Número 13 / 14 - uea - pós graduação

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ocasionando uma insegurança jurídica sem fronteiras se considerado esse delitoo qual ofende a soberania nacional.Verifica-se que, apesar da legislação ambiental considerada avançada eampla, o Brasil ainda peca por não realizar uma efetiva fiscalização. Salienteseque a mesma se dá na forma de operações pontuais, por exemplo o órgãode repressão ambiental escolhe datas específicas para concentrar pequenasequipes em Unidades de Conservação de grandes dimensões. Os números aquiapresentados poderiam ser apresentados com um fator multiplicador muitomaior.REFERÊNCIASBARRERA, L. & SOARES, G.. “The impact of international law on theprotection of the Amazon region and further development of enviromental lawin Brazil.” In: NIJHOFF, N. (org.). Amazonia and Siberia: legal aspects ofthe preservation of the environment and development in the last open spaces.Oxford: Oxford, 1993.BRAGA, D. C. “A tutela penal da biodiversidade amazônica em face da ausênciade tipifi cação legal de condutas de biopirataria.” In: Revista da Justiça Federaldo Amazonas, Manaus, v.1, n.2, p.37-47, setembro/dezembro de 2003.CARVALHO, É. M. Tutela Penal do patrimônio florestal brasileiro. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1999.COSTA JÚNIOR, P. J. Direito Penal Ecológico. Rio de Janeiro: Forense, 1996.FARIA, A. L. S. “Tratados e projetos internacionais e suas repercussões napreservação do meio ambiente da Amazônia brasileira”. In: Espaço Científico:Revista do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém/UniversidadeLuterana do Brasil. Canoas, n. 1, janeiro/junho de 2000.FREIRE, C. C. F.; TORQUATO, C. C. A. & COSTA, J. A. F. “Juridifi caçãoInternacional: Análise do Tratado de Cooperação Amazônica em face dosDesafios Ambientais Internacionais”. In: XVI Congresso Nacional do Conselhode Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2006, Manaus. Anais. Florianópolis:Fundação José Boiteux, 2007. p. 1-21.Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 315livro hileia13,14.indd 315 12/4/2011 17:33:24
JAKOBS, G.. “Sociedade, norma e pessoa”. In: Coleção Estudos de DireitoPenal. Barueri: Manole, 2003.MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Malheiros,2007.MARINHO, V. P. S. M. “Tutela Penal da Cobertura Vegetal”. In: Hiléia:Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, v. 1, n.1, 165-198, agostodezembro2003.MINAHIM, M. A. Direito Penal e Biotecnologia. São Paulo: Revista dosTribunais, 2005.MINAHIM, M. A.; PRADO, A. M. “Proteção penal dos recursos naturaisno âmbito da América do Sul.” In: XVI Congresso Nacional do Conselho dePesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2006, Manaus. Anais. Florianópolis:Fundação José Boiteux, 2007. p. 1-25.MINIUCI, G. “O Direito e a Cooperação internacional em matéria ambiental:a estrutura de um diálogo.” In: NASSER, Salem Hikmat; REI, Fernando (org.).Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2006.SANTILLI, J. “Proteção à diversidade biológica e cultural na ConstituiçãoBrasileira.” In: Boletim Científi co da Escola Superior do Ministério Público daUnião, Brasília, n. 15, 121-149, abril/junho de 2005.SILVA, J. A. “Fundamentos constitucionais da proteção ao meio ambiente.” In:Revista de Direito Ambiental, São Paulo, n. 27, 51-57, julho/setembro de 2002.SILVA, S. T.; COSTA, J. A. F. “Responsabilidade Civil Ambiental nos PaísesIntegrantes do Tratado de Cooperação Amazônica.” In: XVI Congresso Nacionaldo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2006, Manaus. Anais.Florianópolis: Fundação José Boiteux, 2007. p. 1-21.SIRVINSKAS, L. P. Manual de Direito Ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva,2009.SOARES, G. F. S. Direito Internacional do Meio Ambiente. 2. ed. São Paulo:Atlas, 2003.Artigo recebido em: novembro/2009.Artigo aprovado para publicação em dezembro /2010.316 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 316 12/4/2011 17:33:24
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PARTE IIIPOR UMA ALTERIDADE JURÍDI
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APRESENTAÇÃOA Hiléia, Revista de
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Mesmos os excepcionais juristas que
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5 OS DIREITO COLETIVOS E A ANTROPOL
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que são estranhos a seus códigos
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AS MÚLTIPLAS TEORIAS SOBRE CRIMEOR
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Nesse sentido, cabe destacar, que,
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migração de pessoas para a cidade
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2.2 A EXPLICAÇÃO POR MEIO DO INDI
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3.5 A YAKUSAA máfia japonesa tem a
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NOTAS SOBRE O OBJETO CONTRATUAL EMF
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Eu me comprometo a fornecer todos o
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MARQUES NETO, A. R. Hobbes e as pai
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A LEI DE SEMENTES E OS SEUS IMPACTO
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preço de determinada cultura, não
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“fixista” um artigo publicado e
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é, por outro lado, que as torna ma
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A FAO, ao analisar as principais ra
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multiplicação vegetativa - é um
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entre os agricultores não correria
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DEVELOPMENT (UPWARD). Conservation
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MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE ECOBERTU
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crescente da classe operária, fez
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jurídicos passaram a atentar para
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Assim, as limitações são imposta
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Um ponto se apresenta relevante é
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grupos e comunidades tradicionais a
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órgãos competentes, numa explicit
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICABRASIL. C
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O acesso e uso da biodiversidade é
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econhece os direitos intelectuais d
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A criação de peixes confinados pa
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O uso das plantas amazônicas como
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A palavra está em uso no continent
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A NECESSIDADE DE TUTELA PENAL CONTR
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mercadorias, bem como pela ausênci
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Nota-se que a biopirataria está di
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[...] O problema está em saber com
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