Número 13 / 14 - uea - pós graduação

More documents

Recommendations

Info

ao pensamento dominante, razão pela qual se percebe a supremacia doconhecimento científico em comparação ao conhecimento tradicional associadoà biodiversidade.Portanto, nota-se que se está diante de um novo processo exploratóriode colonização, exercido pelos países desenvolvidos, que será extremamenteprejudicial ao Brasil e aos detentores dos conhecimentos tradicionais, se nãofor repensada toda essa situação e vislumbradas novas formas de proteger asociobiodiversidade brasileira.Nessa perspectiva, a Amazônia Brasileira encontra-se no centro dessasdiscussões, em razão de possuir uma riquíssima biodiversidade e tambémabarcar diversos povos indígenas e populações tradicionais, detentores doconhecimento tradicional, cuja utilização é muito importante para a fabricaçãode novos produtos e acaba por impulsionar a atividade nociva da biopirataria.Além disso, em se tratando da biopirataria realizada por meio daapropriação dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade daAmazônia Brasileira, verifica-se a fragilidade da atuação estatal, incapaz decoibir essa atividade nociva, em razão da carência de fiscalização na região, dafalta de conhecimento sobre a biodiversidade da região, da pouca quantidadede pesquisadores, da ausência de investimentos em ciência e tecnologia, dentreoutros.Em contrapartida, observa-se que os países desenvolvidos não possueminteresse em resolver a situação, posto que necessitam da biodiversidade dospaíses subdesenvolvidos ou em desenvolvimento para impulsionar o aumentode capital, motivo pelo qual a solução do problema não lhes trará nenhumbenefício.Apontou-se, nesta pesquisa, a necessidade de criminalizar a conduta dabiopirataria, a fim de coibir essa atividade atentatória aos interesses nacionais,sendo relevante a tutela pelo Direito Penal, por força do bem jurídico protegido,qual seja, o meio ambiente, indispensável à manutenção da própria vida.Verificou-se que, além da criminalização da conduta, deve haver aplicaçãodos princípios da educação, participação e informação ambiental, para que acoletividade, os detentores do conhecimento tradicional, juntamente com oPoder Público possam buscar a conscientização e a prevenção dessa atividadeno Brasil.Finalmente, observou-se a necessidade de maiores investimentos empesquisa, ciência e tecnologia, aumento de fiscalização na Amazônia Brasileira,preservação dos territórios indígenas, bem como a verificação da possibilidadede utilizar a cooperação internacional para o desenvolvimento da região, no quediz respeito à utilização do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA).270 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 270 12/4/2011 17:33:21
No entanto, essa questão precisa ser aprofundada e repensada para que sejaassegurada a soberania do Brasil e a proteção aos detentores do conhecimentotradicional, associado à biodiversidade.REFERÊNCIASALMEIDA, A. W. B. Terras de Quilombo, terras indígenas, “babaçuais livres”,“castanhais do povo” faxinais e fundos de pasto: terras tradicionalmenteocupadas. Manaus: PGSCA/UFAM/Fundação Ford, 2006.ALVES, E. C. “Direitos de quarta geração: biodiversidade e biopirataria”. In:Revista da Academia Paulista dos Magistrados, São Paulo, p. 53, nov./2002.BECK, U.. La sociedade de riesgo: hacia uma nueva modernidad. Barcelona:Paidós, 1998.BECKER, B. K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro:Garamond, 2006.BECKER, B. K. “Da preservação à utilização consciente da biodiversidadeAmazônica”. In: GARAY, I.; BECKER, B. K. Dimensões humanas dabiodiversidade: o desafio de novas relações sociedade-natureza no século XXI.Petrópolis: Vozes, 2006.BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas eatividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 2.519, de 16 de março de 1998.Promulga a Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada no Rio deJaneiro, em 5 de julho de 1992. Brasília, 1998.Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 271livro hileia13,14.indd 271 12/4/2011 17:33:21
Page 1 and 2:
livro hileia13,14.indd 1 12/4/2011
Page 3 and 4:
ANO-7,Nº 13MANAUS, JULHO-DEZEMBRO,
Page 5 and 6:
SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO.............
Page 7 and 8:
PARTE IIIPOR UMA ALTERIDADE JURÍDI
Page 9 and 10:
PART IIACCESS AND USE OF BIODIVERSI
Page 11 and 12:
APRESENTAÇÃOA Hiléia, Revista de
Page 13 and 14:
3.6 A Máfia Russa;3.7 OS Cartéis
Page 15 and 16:
ANTROPOLOGIA OU DIREITO?Crítica a
Page 17 and 18:
que no final do século XX têm bus
Page 19:
Mesmos os excepcionais juristas que
Page 23 and 24:
toda a sua vida o Direito foi enten
Page 25 and 26:
de propriedade é sempre individual
Page 27 and 28:
5 OS DIREITO COLETIVOS E A ANTROPOL
Page 29 and 30:
que são estranhos a seus códigos
Page 31 and 32:
AS MÚLTIPLAS TEORIAS SOBRE CRIMEOR
Page 33 and 34:
Nesse sentido, cabe destacar, que,
Page 35 and 36:
funcionalidade, mas que toma aspect
Page 37 and 38:
migração de pessoas para a cidade
Page 39 and 40:
Assim, esta tem como referência o
Page 41 and 42:
propósito de maximizar seus ganhos
Page 43 and 44:
2.2 A EXPLICAÇÃO POR MEIO DO INDI
Page 45 and 46:
intervalo de tempo entre os explana
Page 47 and 48:
3.2 NDRANGHETAA organização crimi
Page 49 and 50:
3.5 A YAKUSAA máfia japonesa tem a
Page 51 and 52:
atualmente cumprindo sentença judi
Page 53 and 54:
ELSTER, J. Peças e engrenagens nas
Page 55 and 56:
NOTAS SOBRE O OBJETO CONTRATUAL EMF
Page 57 and 58:
INTRODUÇÃONa contemporaneidade, a
Page 59 and 60:
se em questão o reconhecimento jur
Page 61 and 62:
órgãos para fins de transplante e
Page 63 and 64:
medida o aspecto das relações de
Page 65 and 66:
o termo negócio jurídico para des
Page 67 and 68:
destacar as motivações da retribu
Page 69 and 70:
autor, o nexum, o vínculo de direi
Page 71 and 72:
Eu me comprometo a fornecer todos o
Page 73 and 74:
“vozes” que figuram por trás d
Page 75 and 76:
MARQUES NETO, A. R. Hobbes e as pai
Page 77 and 78:
A LEI DE SEMENTES E OS SEUS IMPACTO
Page 79 and 80:
paisagens. Isso ocorre também em r
Page 81 and 82:
em Leipzig, na Alemanha, de 17 a 23
Page 83 and 84:
amenas. Naquele ano, a Ucrânia sof
Page 85 and 86:
preço de determinada cultura, não
Page 87 and 88:
“fixista” um artigo publicado e
Page 89 and 90:
máximo) os “informais”. Niels
Page 91 and 92:
é, por outro lado, que as torna ma
Page 93 and 94:
A FAO, ao analisar as principais ra
Page 95 and 96:
período de floração, pigmentaç
Page 97 and 98:
inscrição variam segundo cada cat
Page 99 and 100:
entre si, pois o direito a se assoc
Page 101 and 102:
multiplicação vegetativa - é um
Page 103 and 104:
estabelecido pela Portaria nº 58/2
Page 105 and 106:
entre os agricultores não correria
Page 107 and 108:
e distribuição de sementes locais
Page 109 and 110:
DEVELOPMENT (UPWARD). Conservation
Page 111 and 112:
conservation of crop diversity. Rom
Page 113 and 114:
MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE ECOBERTU
Page 115 and 116:
crescente da classe operária, fez
Page 117 and 118:
jurídicos passaram a atentar para
Page 119 and 120:
Assim, as limitações são imposta
Page 121 and 122:
Um ponto se apresenta relevante é
Page 123 and 124:
mesmo assim, com a adoção de regi
Page 125 and 126:
cento quando localizados em área d
Page 127 and 128:
O mesmo acontece com o estabelecime
Page 129 and 130:
REFERÊNCIASANTUNES, P. B. “Poder
Page 131 and 132:
EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ÉTNICOSE
Page 133 and 134:
grupos e comunidades tradicionais a
Page 135 and 136:
cutido com a devida seriedade jurí
Page 137 and 138:
ambiental sem precedentes na histó
Page 139 and 140:
órgãos competentes, numa explicit
Page 141 and 142:
afirmar que a luta e o direito das
Page 143 and 144:
Observa-se que a Constituição Fed
Page 145 and 146:
2.2.3. INDÍGENASEm 1750 a Espanha
Page 147 and 148:
2.2.5. CIPOZEIRASOs povos caracteri
Page 149 and 150:
fontes normativas, enfatizando a fi
Page 151 and 152:
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICABRASIL. C
Page 153 and 154:
1.1 Estado e Meio Ambiente2 Tributa
Page 155 and 156:
O acesso e uso da biodiversidade é
Page 157 and 158:
econhece os direitos intelectuais d
Page 159 and 160:
A criação de peixes confinados pa
Page 161 and 162:
Apesar de constituir crime contra o
Page 163 and 164:
O uso das plantas amazônicas como
Page 165 and 166:
Quadro 1. Principais alimentos usad
Page 167 and 168:
proibido ou restrito fazendo com qu
Page 169 and 170:
DERANI, C. “Patrimônio genético
Page 171 and 172:
REVILLA, J. Plantas da Amazônia: O
Page 173 and 174:
INTRODUÇÃOTradicionalmente difund
Page 175 and 176:
Essa imensa diversidade social, tem
Page 177 and 178:
Em Platão (427 a 347 a.c.), a phys
Page 179 and 180:
2. RELAÇÃO DO POVO YANOMAMI COM A
Page 181 and 182:
leva-a até o céu. Quando chega l
Page 183 and 184:
como seu sinônimo. De fato, e como
Page 185 and 186:
mesmo trabalhando com o fogo - e ta
Page 187 and 188:
ecupere o meio ambiente degradado;
Page 189 and 190:
REFERÊNCIASAGOSTINHO, S. Confi ss
Page 191 and 192:
194 Hiléia - Revista do Direito Am
Page 193 and 194:
instrumento processual na prevenç
Page 195 and 196:
Para a compreensão preliminar da a
Page 197 and 198:
eito de se invocar a função juris
Page 199 and 200:
atividade que são suportadas pela
Page 201 and 202:
contexto jurisdicional, principalme
Page 203 and 204:
CONCLUSÃOÀ luz da análise do pre
Page 205 and 206:
estabelece critérios para o exerc
Page 207 and 208:
INTRODUÇÃOO tema do desenvolvimen
Page 209 and 210:
inconstitucional qualquer tentativa
Page 211 and 212:
2.1 A NATUREZA INDUTORA DAS NORMAS
Page 213 and 214:
permissividade social, tendo em vis
Page 215 and 216: As ferramentas tradicionais do econ
Page 217 and 218: 3.2 A TRIBUTAÇÃO COM FINALIDADES
Page 219 and 220: Custocc’Ponto de equilíbrio P eN
Page 221 and 222: Novo ponto de equilíbrio P e’Cus
Page 223 and 224: CONCLUSÕESCom o forte fenômeno do
Page 225 and 226: DA ROSA, A. M. “Crítica ao discu
Page 227 and 228: A PÓS-MODERNIDADE E AS CIÊNCIAS D
Page 229 and 230: A palavra está em uso no continent
Page 231 and 232: Em algum ponto tinha de chegar o mo
Page 233 and 234: pós-moderno: uma dilatação imens
Page 235 and 236: Em ensaio intitulado “O Príncipe
Page 237 and 238: derivados e periféricos no setor d
Page 239 and 240: para caracterizar as ciências cham
Page 241 and 242: máquinas de metal ou a essas máqu
Page 243 and 244: A NECESSIDADE DE TUTELA PENAL CONTR
Page 245 and 246: mercadorias, bem como pela ausênci
Page 247 and 248: sobretudo, neste caso, a megadivers
Page 249 and 250: sendo apanhados e patenteados por e
Page 251 and 252: Nota-se que a biopirataria está di
Page 253 and 254: [...] O problema está em saber com
Page 255 and 256: causar dano aos valores e direitos
Page 257 and 258: A apelação ao Direito Penal para
Page 259 and 260: deva ser estudada e aprofundada pel
Page 261 and 262: § 1º - Para assegurar a efetivida
Page 263 and 264: É necessário ainda, o aumento de
Page 265: A título informativo, o Tratado de
Page 269 and 270: JUNQUEIRA, G. O. D. Elementos do di
Page 271 and 272: ÍNDICE - PARTE IIIPOR UMA ALTERIDA
Page 273 and 274: as soluções destes conflitos. Um
Page 275 and 276: O objetivo da alteridade é fazer u
Page 277 and 278: igualmente de maneira formal, mas s
Page 279 and 280: jurídica, ora para expressar a int
Page 281 and 282: elação entre grupos sociais que p
Page 283 and 284: astante complexos, já que possuem
Page 285 and 286: eram das comunidades mas iam pescar
Page 287 and 288: pesca, sem se desqualificar a profi
Page 289 and 290: Vista do Ramos e São João de Ita
Page 291 and 292: e os órgãos governamentais envolv
Page 293 and 294: processo de diálogo entre a compre
Page 295 and 296: FURTADO, L.G. Pescadores do rio Ama
Page 297 and 298: 302 Hiléia - Revista do Direito Am
Page 299 and 300: instrumento normativo internacional
Page 301 and 302: O tratado prevê a colaboração en
Page 303 and 304: de 1988 em Bogotá, este convênio
Page 305 and 306: a) Obrigação: o tratado possui ar
Page 307 and 308: Minahim e Prado (2006, 4) também d
Page 309 and 310: Lei nº 9.605/98: “pescar em per
Page 311 and 312: JAKOBS, G.. “Sociedade, norma e p
Page 313 and 314: INSTRUMENTOS DE POLÍTICA E GESTÃO
Page 315 and 316: uma vez que suas territorialidades
Page 317 and 318:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM RESER
Page 319 and 320:
PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NA REGULA
Page 321 and 322:
ACORDO DE PESCA COMO INSTRUMENTO DE
Page 323 and 324:
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOAQUAVI
Page 325 and 326:
Manaus - ZFM, a poluição do solo,
Page 327 and 328:
GRANDES INTERVENÇÕES URBANAS VERS
Page 329 and 330:
NORMAS EDITORIAISAs normas editoria
Page 331:
Esta obra foi composta em Manaus Pe
show all

Número 13 / 14 - uea - pós graduação

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?