Número 13 / 14 - uea - pós graduação

As ferramentas tradicionais do economista, sobretudoaquelas fornecidas pela microeconomia, mostram-se claramenteinsuficientes numa abordagem de harmonização dodesenvolvimento socioeconômico com a gestão racionaldos recursos e do ambiente. É o que se verifica sobretudono que diz respeito ao sistema de preços.Por outro lado, não é prudente deixar de indicar a coincidência históricaentre o surgimento daquilo que se denomina de Análise Econômica doDireito com o ressurgimento do liberalismo econômico, agora denominadode neoliberalismo. Este último nada mais fez que propor, mais uma vez, omodelo de organização social com fundamento na prevalência das interaçõeseconômicas sobre as relações políticas e sociais. Não deixa de ser uma formaideológica de enxergar o mundo.3.1 O TRIBUTO COMO CUSTO DE TRANSAÇÃOIndependentemente das correntes sobre o fundamento político e social dotributo, de sua natureza jurídica e finalidades, é relevante entender a tributaçãocomo um custo associado ao exercício e manutenção de direitos de propriedadee à execução de contratos. No primeiro caso, temos os tributos incidentes sobrea propriedade (IPVA, IPTU) ou sobre a transmissão dessa propriedade (ITBI,ITCD). No segundo caso, temos os tributos incidentes sobre a circulação jurídicade produtos, mercadorias e serviços transferidos através de contrato de compra evenda mercantil (ICMS, ISS, IPI). Caliendo (2009, p. 22) esclarece:A tributação pode ser entendida como um custo de transaçãoem sentido restrito, na medida em que se constitui emum custo para a formalização de um negócio jurídico [...]De outra parte, a tributação pode ser entendida tambémcomo sendo um custo de transação em sentido amplo, ouseja, conforme o teorema de Coase. Nesse caso, a tributaçãopode ser considerada um custo a ser verificado nautilização dos mecanismos de mercado. As insegurançasdecorrentes de um sistema tributário imperfeito e ineficienteimplicam em maior incerteza na contratação e, portanto,em um custo de transação maior.Para melhor explicar como a tributação afeta os custos de transação épossível tomar como parâmetro as empresas industriais, tendo em vista a218 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 218 12/4/2011 17:33:17