Número 13 / 14 - uea - pós graduação

A EXPLOTAÇÃO PESQUEIRA DOS GRANDESBAGRES MIGRADORES NA REGIÃO AMAZÔNI-CA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PORDANO AMBIENTAL TRANSFRONTEIRIÇOMestrando:Banca Examinadora:Arilúcio Bastos LobatoProf. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo (Orientador – UEA)Prof. Dr. Miguel Petrelli Júnior (Universidade EstadualPaulista)Prof. Dr. Saúl Prada Pedreiros (Universidade Javeriana)Resumo: O objetivo desta dissertação está relacionado à possibilidade deatribuir responsabilidade ao Estado que, em virtude de ação ou omissão, originaum dano ou o perigo de dano transfronteiriço em virtude do risco de depleçãodo único (ou reduzido) estoque dos bagres migradores, em destaque a dourada epiramutaba. Ressalta-se a peculiaridade do fato, o que enriquece a discussão, deque os bagres migradores possuem um ciclo de vida singular, uma vez que, aolongo de um extenso habitat (rio Amazonas/Solimões), nascem no denominadoGolfão Marajoara (Pará), migram rio acima e, ultrapassando os limitesterritoriais do nosso país, desovam na cabeceira do Amazonas, inclusive emáguas colombianas, peruanas e bolivianas. Exatamente por isso, a proposta detrabalho foi direcionada ao estudo de caso dos bagres migradores e à elaboraçãode argumentos jurídicos que consubstanciem e fundamentem à responsabilidadeestatal por eventual dano ambiental transfronteiriço. Importante ressaltarque se busca estabelecer fundamentos jurídicos, embasados no ordenamentonacional e internacional, capazes de justificar a responsabilização estatal pelasconseqüências danosas de seus atos (e perigos) causados ao ambiente pesqueirotransfronteiriço.Palavras-chave: bagres migradores; explotação; depleção; responsabilidadeestatal; direito internacional ambiental; direito transfronteiriço.Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 321livro hileia13,14.indd 321 12/4/2011 17:33:24