Número 13 / 14 - uea - pós graduação

A NECESSIDADE DE TUTELA PENAL CONTRA ABIOPIRATARIA NA AMAZÔNIAAline Ferreira de Alencar*Fernando Antônio de Carvalho Dantas **Maria Auxiliadora Minahim***Sumário: Introdução; 1. Biopirataria na Amazônia Brasileira; 1.1 A necessidade de Tutelado Direito Penal sobre o Crime de Biopirataria; 1.2 A importância da identificaçãodo bem jurídico a ser tutelado pelo direito penal no crime de Biopirataria; 1.3 Reflexõessobre formas de evitar e combater a biopirataria na Amazônia Brasileira; ConsideraçõesFinais; Referências.Resumo: Embora não possua definiçãojurídica ou legal, a Biopirataria pode serconsiderada apropriação não autorizadado patrimônio genético de uma região,incluindo espécies da fauna, flora e dosconhecimentos tradicionais associadosà biodiversidade. Essa atividade ocorrenos países biodiversos, incluindo oBrasil, mais especificamente a AmazôniaBrasileira, que possui uma riquíssimabiodiversidade, e atrai a cobiça dosAbstract: Even so does not have no legaldefinition, the biopiracy can be considereda non authorized appropriation of certainregion genetic patrimony, including fauna,flora and traditional knowledge associatedto biodiversity. This kind of activityhappens in developing countries, includingBrasil, especially in the Brazilian Amazon,region rich in biodiversity, that attracts thelust for natural sources, by countries withtechnology, however poor in biodiversity,* Advogada e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.** Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal doParaná. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidadedo Estado do Amazonas. Professor convidado do Programa de Doutorado DireitosHumanos e Desenvolvimento da Universidad Pablo de Olavide em Sevilha, Espanha.Professor convidado do Programa de Doutorado em Pensamento Latinoamericano daUniversidade Nacional da Costa Rica. Professor colaborador do Centro de EstudosSociais CES, da Universidade de Coimbra Portugal. Ex-procurador Geral da FundaçãoNacional do Índio.*** Doutora e Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro,Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Professora Associada daUniversidade Federal da Bahia, presidente nacional da Associação Brasileira deProfessores de Ciências Criminais e membro do Conselho de Direitos Humanos daBahia.Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 247livro hileia13,14.indd 247 12/4/2011 17:33:19