Número 13 / 14 - uea - pós graduação

A LEI DE SEMENTES E OS SEUS IMPACTOSSOBRE A AGROBIODIVERSIDADEJuliana Santilli*Sumário: Introdução; 1. A agrobiodiversidade: um conceito em construção; 2.Agrobiodiversidade e segurança alimentar, nutrição, saúde e sustentabilidadeambiental; 3. As leis de sementes e a influência do modelo agrícola industrial;4. As sementes e os sistemas agrícolas locais; 5. A lei de sementes brasileira; 6.As sementes locais, tradicionais ou crioulas; 7.As sementes “para uso próprio”;Conclusão; Referências Bibliográficas.Resumo: O artigo faz uma análise críticados impactos da Lei de Sementes brasileira(10.711/2003) sobre a biodiversidade agrícolae sobre a agricultura tradicional, familiare agroecológica. Inicialmente, o artigodiscute o conceito de agrobiodiversidade esuas interfaces com a segurança alimentar,nutrição, saúde e sustentabilidade socioambiental.Depois, o artigo analisa comouma lei de sementes editada para atenderaos interesses de um modelo agrícola industrialtem impactado os sistemas agrícolaslocais, tradicionais e agroecológicos,que são justamente aqueles que conservame utilizam de forma sustentável os recursosda agrobiodiversidade.Palavras-chave: Agrobiodiversidade,Biodiversidade agrícola, Lei de Sementes,Agricultura familiar, tradicional e agroecológica.Abstract: This article analyses the impactsof the Brazilian Seed Law (Law10.711/2003) on agricultural biodiversityand on traditional, family and agroecologicalagriculture. Initially, the article examinesthe concept of agrobiodiversity andits interfaces with food security, nutrition,health and environmental sustainability.The article shows that Brazilian Seed Law,aimed at protecting the interests of industrial,large-scale agricultural models, isproducing severe impacts on local, traditionaland agroecological systems, whichare the ones that conserve and use sustainablythe resources of agrobiodiversity.Key-words: Agrobiodiversity, Agriculturalbiodiversity, Seed Law, Family, Traditionaland Agroecological Farming.* Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, doutora em DireitoSocioambiental pela PUC-PR e autora dos livros Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores(São Paulo: Peirópolis; IEB, 2009) e Socioambientalismo e novos direitos:proteção jurídica à diversidade biológica e cultural (São Paulo: Peirópolis; IEB; ISA,2009). Contato: juliana.santilli@superig.com.br.Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 79livro hileia13,14.indd 79 12/4/2011 17:33:08