Número 13 / 14 - uea - pós graduação

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A PROTEÇÃO JURÍDICA DE EXPRESSÕESCULTURAIS DE POVOS INDÍGENAS NAINDÚSTRIA CULTURALMestrando:Banca Examinadora:Victor Lúcio Pimenta de FariaProfa. Dra. Andréa Borghi Jacinto Moreira (Orientadora – UEA)Prof. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo (UEA)Profa. Dra. Deise Lucy Oliveira Montardo (UFAM)Resumo: Este estudo analisa a proteção jurídica das expressões culturaisde povos indígenas na indústria cultural. Para este fim, aplica o conceito de“expressão cultural” adotado pela UNESCO. Em decorrência deste empregoconceitual, povo indígena é compreendido como sujeito criador de expressõesculturais. A análise da proteção jurídica decorrente da dimensão coletivade expressões culturais de povos indígenas é empreendida na perspectiva daproteção dos direitos de propriedade intelectual, especialmente na do direitoautoral e na perspectiva dos direitos que asseguram a diversidade cultural,especialmente a diversidade das expressões culturais. As duas perspectivasdelimitam proteções jurídicas distintas. Entretanto, objetivando o recorteepistemológico, tais proteções serão pensadas e projetadas na idéia de indústriacultural, tomada como um termo essencialmente crítico a partir da obra conjuntade Adorno e Horkheimer, a Dialética do Esclarecimento.Palavras-chaves: expressões culturais; Povos indígenas; Diversidade Cultural;Propriedade Intelectual; Indústria Cultural.Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 325livro hileia13,14.indd 325 12/4/2011 17:33:25
ACORDO DE PESCA COMO INSTRUMENTO DEGESTÃO PARTICIPATIVA NA AMAZÔNIAMestranda:Banca Examinadora:Regina Glória Pinheiro CerdeiraProf. Dr. Serguei Aily Franco de Camargo (Orientador – UEA)Prof. Dr. Miguel Petrelli Júnior (Universidade EstadualPaulista)Profa. Dra. Andréa Borghi Moreira Jacinto (UEA)Resumo: Esta dissertação aborda os acordos de pesca enquanto instrumento degestão participativa da pesca desenvolvida na Amazônia. Descreve os ambientesde várzea como o cenário das relações que se estabelecem a partir do uso deum recurso de acesso livre como o pescado; e como as principais de áreas deprodução de pescado nas águas interiores da Amazônia. Os acordos de pescacomunitários, desenvolvidos a partir das pressões sobre os ambientes de lagosdas comunidades ribeirinhas amazônicas, são o principal instrumento da gestãoparticipativa da pesca, e vem se apresentando como promissores no controle deconflitos, na diminuição da sobrepesca e aumento na produtividade pesqueirados lagos. Contudo, enfatiza-se, também, a necessidade de monitoramento eavaliação desse instrumento para se ter resultados consolidados a cerca destaproposta de gestão. Um dos desafios desta co-gestão de base comunitária, passapela questão de garantir o acesso livre e o manejo adequado ao recurso pesqueirodiante dos interesses antagônicos dos usuários atuantes sobre o recurso.Aborda, também, sob análise jurídica, o único documento legal, a instruçãonormativa IBAMA No. 29/02, que determina de forma específica critériosclaros para a criação destes acordos visando gerar normas complementaresá legislação pesqueira; além dos novos conceitos de pesca determinado pelaLei 11.959/2009. A análise dos acordos de pesca ocorre, considerando-setambém, a gestão participativa que vem sendo desenvolvida na região do rioUrubu no município de Boa Vista do Ramos/AM, contemplando aspectossocioeconômicos de suas comunidades e as impressões de seus moradores acerca da vigência e eficácia das regras contidas na Portaria IBAMA No 10/2003.Neste estudo discute-se que é fundamental a participação dos usuários na gestãodos recursos naturais como o pescado, mas a partir de estruturas organizacionais326 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 326 12/4/2011 17:33:25
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