Número 13 / 14 - uea - pós graduação

Eu me comprometo a fornecer todos os esclarecimentosque me serão requeridos sobre meu estado de saúdee dos membros de minha família. Eu autorizo a CECOSa conservar este conjunto de informações no anonimato.Eu me comprometo a não investigar a identidade das pessoasinseminadas com meu esperma, ou a identidade dosfilhos assim concebidos, em saber que, reciprocamente, oanonimato mais absoluto me é assegurado. (BELLIVIER eNOIVILLE, 2006, 143)Na sociedade moderna, a liberdade define-se pela ausência dedívida, pois a liberdade se perfaz na troca de equivalentes. A dádiva, porsua vez, expressa uma liberdade diversa: a da dívida. É uma liberdadeque se situa no laço social e não no mercado. Por meio da dádiva oindivíduo se realiza com ser social. Deste modo, tudo o que não estáligado ao mercado o ao Estado, mas que circula em favor do laço socialé dádiva, como as doações de sangue, órgãos e doações humanitárias(GODBOUT, 1998, 7). No jogo de obrigações recíprocas, estabelecidaspelo “don”, está presente o sentido último da dádiva: é tão somente e,aparentemente, desinteressada, pois pressupõe retribuição. 9 Não hádádiva sem expectativa de retribuição (LANNA, 2000, 176). É a “moralda dádiva-troca”, já presente nas sociedades primitivas como uma formade relação que se diferencia da troca mercantil, por associar um valormoral ou ético à transação econômica (SABOURIN, 2008, 132).Em seu estudo etnográfico, Marcel Mauss identifica a dádivaem lugares e tempos diversos, concluindo que a dádiva expressareciprocidade. 10 Não obstante, ela possa ser isolada em seu aspectoeconômico, ela não deixará de expressar aspectos diversos como opolítico e o religioso. Eis que a troca expressa o laço de socialidade entreos indivíduos, como aquela que leva à superação da guerra (LANNA,2000, 81).Nessa perspectiva, Mauss aproxima-se de Hobbes, ao enunciar: adádiva substitui a guerra. Tal como o contrato social é o mito de superaçãodo estado de natureza, a dádiva é a estrutura social, presente nas mais9“Nessas prestações existem ‘misturas entre almas e coisas’, entre riquezas materiaise espirituais, ao passo que nas sociedades modernas, direitos reais e direitos pessoais,material e espiritual, são muito bem separados.” (SABOURIN, 2008, 132)Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 73livro hileia13,14.indd 73 12/4/2011 17:33:08