Número 13 / 14 - uea - pós graduação

em conformidade com o uso comum dos recursos pesqueiros para todos osusuários envolvidos.Analogicamente aos conflitos em Janauacá/AM, os conflitossocioambientais de pesca ocorrem por causa dos usos múltiplos dos recursospesqueiros. Nestes conflitos ocorrem desde a queima de embarcações até o usode violência contra pessoas e uso de armas, na maioria dos conflitos estão deum lado os ribeirinhos, pescadores das comunidades localizadas nos lagos, ede outro lado os “pescadores de fora” ou “invasores”. Dentro deste contexto,as comunidades de várzea e ribeirinhas desenvolvem e implementam sistemasde manejo próprios, objetivando reduzir os conflitos e controlar a pressão sobreos recursos pesqueiros. Preventivamente, os órgãos e entidades envolvidasna pesca incentivam a elaboração de mecanismos de participação efetiva, porexemplo, nos fóruns de administração.Para McGrath et al, (1993, p. 214/5 e 217) os lagos são postos comounidade de manejo pelas comunidades tradicionais. Isso acontece como formade gerenciamento de pesca, sendo que estes lagos são considerados territórios/propriedades das comunidades, e reserva de recursos pesqueiros, o que sevale de acordo com o conhecimento local ecológico dos recursos pesqueiros,diferenciado de comunidade para comunidade. Havendo uma adaptaçãoecológica das comunidades ao meio em que vivem, o que possibilita, dessamaneira, limitar o acesso aos recursos pesqueiros.Afirma McGrath et al, (1993, p. 214/5 e 217) que as comunidades pesqueirassão conservadoras dos recursos pesqueiros. Mas para tanto, se deve analisaro manejo e o processo de desenvolvimento incluindo-se os conhecimentostradicionais e conhecimentos ecológicos locais relacionados à diversidade dosrecursos pesqueiros de cada região dessas comunidades ribeirinhas, o que porsua vez possibilita melhores processos de soluções de controvérsias. Portanto, aparticipação política das comunidades tradicionais nestes processos de soluçõesde controvérsias são determinantes para as efetivas soluções de conflitos entreos usuários.Outro exemplo que se tem são os casos dos conflitos socioambientaisno Médio Amazonas, Pará. Alencar (2000, p. 121) descreve que tais conflitosocorrem em dois níveis: 1. sobre o manejo e gestão dos recursos pesqueiros e 2.sobre o território de acesso a estes. Nestes conflitos, as partes geralmente são:os pescadores artesanais versus pescadores comerciais. Nestes termos, numarealidade onde os recursos pesqueiros afetam sobremaneira a forma de ser eviver das comunidades, seja em relação com o meio ambiente, seja em relaçãoda forma de organização e divisão social de trabalho e produção, geralmentefeita por gênero. Afirma ainda Alencar (2000, p. 126) que estes conflitos sãoHiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 287livro hileia13,14.indd 287 12/4/2011 17:33:22