Número 13 / 14 - uea - pós graduação

a) Obrigação: o tratado possui artigos concisos, mas nãocoercitivos, com vistas à cooperação entre as partes. Destacam-se aafirmação da soberania e responsabilidade dos Estados-partes contratantesem face da Bacia Amazônica compreendida em seus territórios;b) Precisão: as intenções do tratado são as de incrementar oemprego racional dos recursos humanos e naturais dos seus respectivosterritórios e estimular a realização de estudos e a adoção de medidasconjuntas;c) Delegação: a efetivação do tratado se dá através dofuncionamento articulado com agências e órgãos responsáveis pelacoordenação, implementação de programas e projetos de cooperaçãotécnica dos países membros, os quais interagem com as unidadesexecutoras e coordenadoras nacionais.Dá-se, por conseguinte, uma obrigação fraca, precisão forte e umadelegação moderada.3. BREVES DIGRESSÕES A RESPEITO DA DEFINIÇÃO DE FAUNA EFLORASirvinskas (2009, 423) define flora como o conjunto de plantas deuma região, de um país ou de um continente. Pondera o autor que a interaçãoconstante com outros seres vivos, bem como microorganismos e outros animaisacarreta o conceito de ecossistema sustentado.Carvalho (1999, 17) profere, outrossim, as seguintes lições:(...) toda comunidade de seres vivos – vegetais ou animais– interage com o meio circundante, com o qual estabeleceum intercâmbio recíproco, contínuo ou não, durante determinadoperíodo de tempo, de tal forma que ‘um fluxo deenergia produza estruturas bióticas claramente definidase uma ciclagem de materiais entre as partes vivas e nãovivas’.Esseconjunto de fatores, respectivamente denominadosbiocenose e biótopo, dão origem a um complexo querecebe o nome de ecossistema sustentado graças às constantestrocas de matéria e energia, responsáveis por seuequilíbrio”Conforme Sirvinkas (2009, 459) a fauna, por sua vez, é o conjunto deanimais estabelecidos em determinada região.310 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 310 12/4/2011 17:33:24