Número 13 / 14 - uea - pós graduação

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SAMPSON, G. W. B. “Community structure and crime: testing socialdisorganization theory.”In: American Journal of Sociology. v. 94, 1987, p. 774-802.SUTHERLAND, E. H. “Is white-collar crime?” In: American Journal ofSociology. v. 10, 1945, p. 19.Artigo recebido em: julho/2010Artigo aprovado para publicação em dezembro /2010.56 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 56 12/4/2011 17:33:07
NOTAS SOBRE O OBJETO CONTRATUAL EMFACE DA BIOTECNOLOGIAA PARTIR DO “ENSAIO SOBRE A DÁDIVA”Laura Garbini Both*Rosalice Fidalgo Pinheiro **Sumário: Introdução; 1. “Vivant”: um novo objeto contratual; 2. do contrato ao “don”:notas de ressignificação do contrato; 3. O “ensaio sobre a dádiva”: um novo “mito fundante”;4. A dádiva e a etnografia do “vivant”: outra liberdade possível?; Conclusão;Referências.Resumo: Na contemporaneidade, o juristadepara-se com situações para as quais oDireito não apresenta respostas. Doação deórgãos, “barriga de aluguel” e circulaçãodos dados genéticos, ensaiados pelo avançodas biotecnologias, compõem o “vivant”e tornam-se objeto de circulação no mercado,suscitando um paradoxo: a pessoaconverte-se em objeto contratual (BEL-LIVIER e NOIVILLE). A propriedade e ocontrato, forjados pelo Direito Moderno,mostram-se incapazes de dissipar esse paradoxo,restando sua completa inadequaçãopara tutelar a pessoa no tráfego negocial.Valendo-se dos ensinamentos de ROPPO,deposita-se no contrato a causa dessa inadequação:nos ordenamentos capitalistas asAbstract: In contemporary times, thelawyer is faced with situations for whichthe law does not provide answers. Organdonation, "surrogate" and movementof genetic data, tested by the advance ofbiotechnology, make up the "vivant" andbecome subject to the market, posing aparadox: a person becomes a contractualobject (BELLIVIER and NOIVILLE).Property and contract forged by the ModernLaw, appear unable to resolve thisparadox, leaving his complete unsuitabilityfor protecting the person in the tradenegotiations. Drawing on the teachings ofROPPO, is deposited in the contract becauseof this inadequacy: in jurisdictionscapitalist relations between men take on* Doutoranda em Educação junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da PontifíciaUniversidade Católica do Paraná e Mestre em Antropologia Social junto ao Programade Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Paraná.Professora de Sociologia e Antropologia do curso de graduação em Direito das FaculdadesIntegradas do Brasil – UniBrasil.** Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-graduaçãoem Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta de Direito Civilnas Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Professora do Programa de Mestradoem Direito da UniBrasil. Professora titular de Direito Civil do Centro UniversitárioCuritiba.Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 57livro hileia13,14.indd 57 12/4/2011 17:33:07
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DEVELOPMENT (UPWARD). Conservation
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MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE ECOBERTU
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crescente da classe operária, fez
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jurídicos passaram a atentar para
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Assim, as limitações são imposta
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Um ponto se apresenta relevante é
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mesmo assim, com a adoção de regi
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EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ÉTNICOSE
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grupos e comunidades tradicionais a
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O acesso e uso da biodiversidade é
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O uso das plantas amazônicas como
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REFERÊNCIASAGOSTINHO, S. Confi ss
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194 Hiléia - Revista do Direito Am
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instrumento processual na prevenç
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eito de se invocar a função juris
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CONCLUSÃOÀ luz da análise do pre
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estabelece critérios para o exerc
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permissividade social, tendo em vis
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3.2 A TRIBUTAÇÃO COM FINALIDADES
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Em algum ponto tinha de chegar o mo
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A NECESSIDADE DE TUTELA PENAL CONTR
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mercadorias, bem como pela ausênci
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Nota-se que a biopirataria está di
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[...] O problema está em saber com
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A apelação ao Direito Penal para
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§ 1º - Para assegurar a efetivida
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A título informativo, o Tratado de
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JUNQUEIRA, G. O. D. Elementos do di
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ÍNDICE - PARTE IIIPOR UMA ALTERIDA
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O objetivo da alteridade é fazer u
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FURTADO, L.G. Pescadores do rio Ama
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302 Hiléia - Revista do Direito Am
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O tratado prevê a colaboração en
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JAKOBS, G.. “Sociedade, norma e p
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INSTRUMENTOS DE POLÍTICA E GESTÃO
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uma vez que suas territorialidades
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM RESER
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PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NA REGULA
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ACORDO DE PESCA COMO INSTRUMENTO DE
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOAQUAVI
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Manaus - ZFM, a poluição do solo,
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GRANDES INTERVENÇÕES URBANAS VERS
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NORMAS EDITORIAISAs normas editoria
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Esta obra foi composta em Manaus Pe
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