Número 13 / 14 - uea - pós graduação

é um acordo criado num pequeno centro de poder, portanto uma invenção?É claro que a afirmação pode ser interpretada, reinterpretada, desconstruídae desqualificada, mas sempre fica a irrespondível e dura verdade da criaçãodos Estados Nacionais latinoamericanos, e suas leis, sem qualquer consulta,pergunta ou acordo com as centenas de povos do continente. Os povos quenão pediram para ser súditos da lei inventada. Se fossem consultados talveznão quisessem ou nem mesmo compreendessem a razão de ser de um EstadoNacional concebido e arranjado para outra forma de vida e produção. A durarealidade é, também, que os Estados Nacionais sempre imaginaram que sua Leié muito mais do que uma invenção, chegando às raias de uma ciência ou arte queinterpreta o justo universal e engloba a ética humana, não sendo necessário, porisso, perguntar aos outros se querem ou gostam de sua aplicação. D. João VI, reide Portugal, acreditava que um dia os índios haveriam de entender o quão erabom viver como súditos das justas, humanas e doces lei do seu reino 2 . Paiaré nãopertence ao reino e consegue compreender a natureza da Lei e sabe que, com aclareza de quem olha as coisas como elas são, que ela é fruto de criação, cujalegitimidade só pode existir na lógica de quem a aceitou por nascença ou opção.Paiaré e os Gavião da Montanha não são exceções na América latina.Ao contrário, embora densa e diversa a população da Amazônia brasileira,seguramente não é a região de maior conflito, nem de maiores dificuldades derelacionamento entre os povos indígenas e os respectivos Estados Nacionais. Acondição de sucesso na implantação dos Estados Nacionais latinoamericanos têmsido exatamente a devastação de sua natureza e integração como trabalhadoresassalariados de seus povos. Tudo, evidentemente, passando pela cristianizaçãode seus costumes e a submissão de suas condutas às chamadas normas legaise estados de direito. Assim, quanto maior o sucesso da implantação do Estadomoderno, do capitalismo, tanto maior o conflito, até chegar a aniquilação, que,afinal, como dizia o rei português, é o estado de paz.Nessa medida, fica quase impossível estudar ou conviver com os povosindígenas na América Latina sem relaciona-los com os Estados Nacionais queexercem soberania sobre os territórios que lhes coube viver. Também é quaseimpossível conhecer e estudar os direitos nacionais latinoamericanos semtratar da questão indígena, porque seria sempre um estudo parcial. Esta é umacaracterística marcante dos sistemas jurídicos da América Latina que há muitotempo mantém um velado conflito com os povos originários do continente e2Carta Régia de 5 de novembro de 1808, assinada pelo Príncipe D. João VI que determinaque faça a guerra aos índios botocudos do Paraná, já que foi impossível trazê-losà civilização para “gozarem dos bens permanentes de uma sociedade pacífica e doce,debaixo das justas e humanas leis que regem os meus povos”.18 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 18 12/4/2011 17:33:05