Número 13 / 14 - uea - pós graduação

estabelece critérios para o exercício da sua competência, conforme estabelecidona Política Nacional de Meio Ambiente. Brasília: MMA/CONAMA. [s. ed.],1997._____. Superior Tribunal de Justiça.Processo Civil. Ação Civil Pública. REsp.31150/SP. 2ª T. “Obras Hospitalares de São Lázaro e Sociedade Amigos de SetePraias”. Relator Ministro Ari Pargendler, 20 de maio de 1996. In: Revista deDireito Ambiental São Paulo, n. 17.FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 5. ed. São Paulo:Saraiva, 2004.LEITE, J. R. M. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.LEITE, J. R. M.; AYALA, P. A. Direito ambiental na sociedade do risco. 2. ed.Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Malheiros,2006.MILARÉ, É. “A ação civil pública por dano ao meio ambiente”. In: MILARÉ,Édis. (org.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. São Paulo: Revistados Tribunais, 2002.MIRRA, Á. L. V. “Ação civil pública em defesa do meio ambiente: A questão dacompetência jurisdicional”. In: Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos.MILARÉ, Édis. (org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.MIRRA, Á. L. V. Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente.2. ed. atual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.PRIEUR, M. Droit de l’Environnement. 2 ed. Paris: Dallloz, 1991.SILVA, J. A. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros,2004.Artigo recebido em: abril /2010Artigo aprovado para publicação em junho /2010.208 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 208 12/4/2011 17:33:16