Número 13 / 14 - uea - pós graduação

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Evidentemente que toda e qualquer intervenção estatal deve ser acompanhadade severas precauções, porque ao interferir nos custos de transação de algunsagentes econômicos, o Estado pode criar privilégios, muitas vezes, nãoextensíveis aos demais agentes econômicos inseridos no mercado, resultando,também, em ineficiência econômica.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASANDRADE, E. C. “Externalidades.” In: BIDERMAN, C.; ARVATE, P.Economia do setor público. 4. reimpr. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 16-33.CALIENDO, P. Direito tributário e análise econômica do direito: uma visãocrítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.CAVALCANTI, C. “Política de governo para o desenvolvimento sustentável:uma introdução ao tema e a esta obra coletiva.” In: CAVALCANTI, C. (Org.).Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 4. ed. Recife:Fundação Joaquim Nabuco, 2002, p. 15-40.COASE, R. H. The problem of social cost. Disponível em http://www.sfu.ca/~allen/CoaseJLE1960.pdf. Acesso em: 29 abr. 2009.COASE, R. H. Ensayos sobre economía y economistas. Madrid: Marcial Pons,2009.COOTER, R.; ULEN, T. Derecho y economía. 2. reimpr. Cidade do México:Fondo de Cultura Económica, 2002.DALY, H. E. “Políticas para o desenvolvimento sustentável.” In: CAVALCANTI,C. (Org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 4.ed. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2002, p. 179-192.Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 227livro hileia13,14.indd 227 12/4/2011 17:33:18
DA ROSA, A. M. “Crítica ao discurso da Law and Economics: a exceçãoeconômica do direito”. In: DA ROSA, A.M.; LINHARES, J. M. A. Diálogoscom a Law & Economics. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 3-140.ESTIGARA, A.; PEREIRA, R.; LEWIS, S. A. L. B.. Responsabilidade social eincentivos fi scais. São Paulo: Atlas, 2009.FARIAS, T. Direito Ambiental: tópicos especiais. João Pessoa: EditoraUniversitária da UFPB, 2007.______. Introdução ao Direito Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.MARQUES, C. Desenvolvimento econômico e meio ambiente: uma perspectivarelacional. João Pessoa: Idéia, 2007.ORTIZ, R. A.; FERREIRA, S. F. “O papel do governo na preservação do meioambiente.” In: BIDERMAN, C.; ARVATE, P. Economia do setor público. 4.reimpr. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 34-46.PINHEIRO, A. C.; SADDI, J. Direito, economia e Mercados. 4. reimpr. Rio deJaneiro: Elsevier, 2005.PINTO, M. P. A.; BIASOTO JR., G. (orgs.). Política fiscal e desenvolvimentono Brasil. Campinas: Editora da UNICAMP, 2006.POHLMANN, M. C.; IUDÍCUBUS, S. Tributação e política tributária: umaabordagem interdisciplinar. São Paulo: Atlas, 2006.SACHS, I. Rumo à ecossocioeconomia: teoria e prática do desenvolvimento.São Paulo: Cortez, 2007.SHOUERI, L. E. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Riode Janeiro: Forense, 2005.SISTER, G. Mercado de carbono e protocolo de Quioto: aspectos negociais etributação. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.SOUZA, J. H. O. Tributação e meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.228 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 228 12/4/2011 17:33:18
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PARTE IIIPOR UMA ALTERIDADE JURÍDI
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Mesmos os excepcionais juristas que
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toda a sua vida o Direito foi enten
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5 OS DIREITO COLETIVOS E A ANTROPOL
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que são estranhos a seus códigos
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AS MÚLTIPLAS TEORIAS SOBRE CRIMEOR
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Nesse sentido, cabe destacar, que,
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2.2 A EXPLICAÇÃO POR MEIO DO INDI
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NOTAS SOBRE O OBJETO CONTRATUAL EMF
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MARQUES NETO, A. R. Hobbes e as pai
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A LEI DE SEMENTES E OS SEUS IMPACTO
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A FAO, ao analisar as principais ra
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multiplicação vegetativa - é um
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DEVELOPMENT (UPWARD). Conservation
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MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE ECOBERTU
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O acesso e uso da biodiversidade é
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A criação de peixes confinados pa
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O uso das plantas amazônicas como
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JAKOBS, G.. “Sociedade, norma e p
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM RESER
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ACORDO DE PESCA COMO INSTRUMENTO DE
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOAQUAVI
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Manaus - ZFM, a poluição do solo,
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GRANDES INTERVENÇÕES URBANAS VERS
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NORMAS EDITORIAISAs normas editoria
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Esta obra foi composta em Manaus Pe
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