Número 13 / 14 - uea - pós graduação

instrumento processual na prevenção ourepressão de danos ambientais. Espera-secom esta pesquisa contribuir para o maiorconhecimento da aplicação da ação civilpública no campo do Direito Ambiental,proporcionando o aprimoramento jurídicocultural,sob todos os aspectos cognitivos,da sociedade, dos organismos públicos eprivados, das autoridades governamentaise dos operadores do direito. Portanto,objetiva-se a análise do respectivo institutoe da sua aplicação na esfera ambiental,a partir de uma visão prática e efetivaque permita despertar a consciênciaambiental perante a responsabilidadepela degradação ao meio ambiente, bemcomo as conseqüências legais positivas enegativas decorrentes de sua utilização,garantindo-se assim, a prevalência dosdireitos transindividuais relativos ao meioambiente.Palavras-chave: Ação Civil Pública;Meio Ambiente; Dano Ambiental.research contribute to better understandingof the implementation of class actions inthe field of environmental law, providinglegal and cultural improvement, in all thecognitive aspects of society, the publicand private organizations, governmentagencies and law enforcement officers.Therefore, the objective is the analysisof their institute and its application in theenvironmental sphere, from a practicaland effective enabling raise awarenesstowards environmental responsibility forthe degradation of the environment and thelegal consequences arising from positiveand negative of its use, thereby ensuringthat the prevalence of trans-individualrights relating to the environment.Keywords: Class Actions; Environment;Environmental Damage.INTRODUÇÃOA defesa do meio ambiente e a proteção dos recursos naturais encontramgarantias tutelares na legislação brasileira, a qual prevê diversos instrumentoscapazes de auxiliar e aparelhar a atuação de legitimados nessa nobre tarefa,sobretudo no que concerne à defesa dos interesses difusos , assim denominadosem razão da titularidade conferida a um número indeterminado de pessoasligadas por circunstâncias fáticas. A ação civil pública, objeto deste estudo,constitui um desses instrumentos de grande importância no resguardo do bemambiental.É patente o entendimento legal de que a ação civil pública se destina àdefesa de diversos interesses metaindividuais, entre os quais se insere com196 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 196 12/4/2011 17:33:16