Número 13 / 14 - uea - pós graduação

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA E GESTÃOAMBIENTAL NAS ATIVIDADES DO PÓLOINDUSTRIAL DE MANAUSMestranda:Viviane Passos GomesBanca Examinadora:Profa. Dra. Solange Teles da Silva (Orientadora – UEA)Prof. Dr. Álvaro Sánchez Bravo (Universidade de Sevilha - Espanha)Prof. Dr. Ozorio Jose de Menezes Fonseca (UEA)Resumo: A presente dissertação analisa os aspectos jurídicos dos instrumentosde política e gestão ambiental, de caráter obrigatório, os chamados instrumentosde comando e controle; e os instrumentos de regulação de caráter voluntários,destacando dentre os obrigatórios, o licenciamento ambiental e dentre osvoluntários, a ISO 14000. Ademais verifica a aplicação destes instrumentos nasatividades do Pólo Industrial de Manaus - PIM. Esta pesquisa possui cunhoexploratório-descritivo, na medida em que se desenvolveu com a utilização defontes teóricas, que permitiram o levantamento de divergências doutrinárias,além da regionalização do estudo, pretendendo demonstrar a praticidade e oalcance do tema. Para verificação da aplicabilidade dos instrumentos de Políticae Gestão Ambiental no PIM foram realizadas inúmeras visitas, com propósitode investigar as atividades dos atores sociais que se relacionam com o processode implantação, consolidação e análise destes instrumentos obrigatórios evoluntários. Verificou-se, quanto aos desafios de sustentabilidade para a RegiãoAmazônica, no tocante a sua principal atividade econômica - o PIM, que épacífico o entendimento de que o modelo de incentivos fiscais – o qual estábaseado a sustentabilidade atual do pólo – é absolutamente necessário paramanter a competitividade do PIM, mas não suficiente no médio e no longo prazo.É bem verdade também, que o PIM, ao centralizar as indústrias, contribui paraque o Estado do Amazonas possua hoje uma baixa taxa de desflorestamento.Porém, isso não significa que não haja sensíveis impactos ambientais advindosdesta atividade industrial deste pólo para a Região Amazônica. Estes impactosse traduzem principalmente na falta de destinação correta dos seus resíduosindustriais, causando ao longo dos 42 anos de existência da Zona Franca deHiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010 329livro hileia13,14.indd 329 12/4/2011 17:33:25