Número 13 / 14 - uea - pós graduação

as soluções destes conflitos. Um exemplodesta realidade é o caso da comunidadeSanto Antônio do rio Urubu, que participado acordo de pesca nº 11/2003.Palavras-chave: Alteridade Jurídica;Acordos de pesca; Comunidades pesqueiras.Santo Antonio do rio Urubu community,involved the fishing agreement nº 11/2003.Key-words: Legal altery; fisheries agreements;fishing communities.INTRODUÇÃONas complexidades sócio-culturais da Amazônia Brasileira, tem-sedestacado o movimento popular das comunidades pesqueiras ribeirinhas parasua emancipação. Neste sentido, as comunidades pesqueiras desenvolveram osacordos de pesca como forma de resolução de suas controvérsias. Um exemplode acordo de pesca é o da Portaria nº 11/2003 (IBAMA), que legalizou adeterminações consuetudinárias da Comunidade Santo Antônio do Rio Urubu edas comunidades que estão nas suas adjacências.Neste contexto a alteridade jurídica é uma abordagem que consideraa pluralidade como um fator determinante na efetivação dos direitos dascomunidades pesqueiras. Esta Alteridade perpassa o sentido de facultas agendi,para se concretizar na norma agendi, ou seja, é uma maneira de se efetivar odireito destas comunidades de se manterem como tais, sem desrespeitá-lase mesmo considerando que estão inseridas também nas proximidades dosgrandes centros urbanos como o de Manaus. Portanto, a alteridade jurídica nosacordos de pesca é uma resposta concreta como possível resolução dos conflitossocioambientais na Amazônia Brasileira.1 POR UMA ALTERIDADE JURÍDICAO termo “Alteridade Jurídica” é um termo ainda em construção,especialmente por ser de natureza interdisciplinar, Direito e Antropologia.Com isso, tem-se como objetivo inicial deste artigo, descrever quais são ascaracterísticas primordiais que o evidencia, seja como uma conceito teórico,278 Hiléia - Revista do Direito Ambiental da Amazônia n 0 13 |Jul - Dez| 2009 n 0 14 |Jan - Jun| 2010livro hileia13,14.indd 278 12/4/2011 17:33:21