Direito Financeiro e Tributrio - Kiyoshi Harada - 2016

213.Parcelamento. Confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade
tributária. Revista Jurídica Consulex, ano X, n o 230, p. 42-44, 15 de ago. 2006.
214.Cofins de sociedades profissionais. Prevalência da isenção. Justilex, ano 56, p. 32-33,
ago. 2006.
215.Sistema previdenciário dos servidores públicos. Boletim de Direito Municipal, ano
XXII, n o 9, p. 693-697, set. 2006.
216.Multas de trânsito. Revista Jurídica Consulex, ano X, n o 232, p. 48-49, 15 de set.
2006.
217.Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança
pública. Repertório de Jurisprudência IOB, n o 19/06, p. 776-772, 1 a quinzena out. 2006.
218.Cadastramento de contribuintes localizados fora do município de São
Paulo. Informativo Jurídico Consulex, ano XX, n o 44, p. 8-10, nov. 2006.
219.Precatório judicial. Créditos alimentícios e obrigações de pequeno valor. Justilex, ano
V, n o 59, p. 48-49, nov. 2006.
220.Cobrança do ISS sobre os serviços de exploração de rodovia pedagiada. Parecer in
Revista Tributária, ano 14, n o 71, p. 318-333, nov./dez. 2006.
221.Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Comentários ao julgamento do RE
240.785. Revista Jurídica Insigne, ano I, n o III, p. 32-33, 2006.
222.Estatuto nacional das micro e pequenas empresas. Revista Jurídica Consulex, ano XI,
n o 240, p. 64-65, 15 jan. 2007.
223.Imposto sobre serviços. Substituição tributária ativa e passiva. Repertório de
Jurisprudência IOB, p. 37-34, 1 a quinzena jan. 2007.
224.ITBI – aspecto temporal de seu fato gerador. Boletim de Direito Municipal, ano
XXIII, n o 2, p. 123124, fev. 2007.
225.Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica. Revista
Magister, Direito Empresarial,Concorrencial e do Consumidor, ano XIX, n o 522, p. 14-
15, maio 2007.
226.Execução fiscal. Exame do anteprojeto. Revista Jurídica Consulex, ano XI, n o 248, p.
46-48, 15 maio 2007.
227.Precatórios judiciais. Fundo para o seu pagamento. Boletim de Orçamento e Finanças,
ano 3, n o 25, p. 418-419, maio 2007.
228.Critério de rateio do fundo de participação dos municípios. Revista IOB de Direito
Administrativo, ano II, n o 18, p. 7-10, jun. 2007.
229.A exceção de pré-executividade e o problema da certidão negativa de tributos. Revista
de Estudos Tributários, ano IX, n o 55, p. 229-230, maio/jun. 2007.
230.Lei de execução fiscal. Aspectos polêmicos. Revista Nacional de Direito e
Jurisprudência, ano 8, v. 93, p. 11-13, set. 2007.
231.Penhora on line. Revista Jurídica Consulex, ano XI, n o 257, p. 26-27, 30 set. 2007.
232.Penhora administrativa como pré-requisito da execução fiscal. Revista
Magister, Direito Empresarial,Concorrencial e do Consumidor, ano III, n o 16, p. 5-10,
ago./set. 2007.