Direito Financeiro e Tributrio - Kiyoshi Harada - 2016

propiciando facilidades de investimentos reprodutivos, bem como a
restauração de zonas devastadas pela última Grande Guerra; objetiva,
ainda, a ajuda no processo de arrancada dos países subdesenvolvidos, a
intensificação do comércio internacional, o equilíbrio das balanças de
pagamento, a garantia de empréstimos internacionais etc.
As cotas do FMI e do Birde, também conhecido como Banco Mundial,
foram susbscritas pelos países fundadores e pelos que depois neles
ingressaram, sendo certo que os Estados Unidos detêm a maioria em ambas
as instituições.
O Birde, que, inicialmente, dedicava-se ao financiamento da
reconstrução de nações arrasadas pela última Guerra Mundial, com o
advento do plano Marshall, tem seu campo de atuação transferido para o
setor de desenvolvimento.
6.8DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA
A origem de nossa dívida pública remonta à época de Brasil-Colônia.
Claro que, em termos estritamente técnicos, descaberia falar-se de dívida
pública de um país dependente da Metrópole. Contudo, não há negar que
governadores e vereanças da Colônia vinham contraindo empréstimos
públicos desde os idos dos séculos XVI e XVII. O príncipe regente revela
esses empréstimos em uma missiva enviada a seu pai, antes da
proclamação da Independência.
Como assinala Aliomar Baleeiro, o Brasil, tornado independente, firmou
seu primeiro contrato de empréstimo público na praça de Londres, em
1824, para levantar 2.000.000 de libras em condições leoninas: um terço da
soma emprestada produzia apenas 75 libras a cada título de 100 libras;
outro terço a 82 e o último a 87 por 100, todos eles vencendo juros de 5%,
além de descontos e comissões, das quais 2% eram destinadas aos dois
enviados plenipotenciários, Felisberto Caldeira Brant Pontes e M. R.
Gameira Pessoa, para a negociação do crédito público. 45
Durante o século XIX, as operações creditícias com a praça de Londres
vão se sucedendo, quer para financiamento de guerras como as de Rosas e
Lopez, quer para reprimir movimentos revolucionários, quer enfim, para
enfrentar crises e déficits crônicos. Como decorrência do tratado firmado
em 29 de agosto de 1825, pelo qual Portugal reconhecia a independência do
Brasil, outra dívida de 2.000.000 libras ficou acrescida àquela originária. O
Brasil, a título de indenização, assumia a dívida contraída pela exmetrópole,
em 1823, para resistir a sua rebeldia.
Nada menos de dezesseis empréstimos foram contraídos no exterior até
o final do Império, quando então a dívida externa atingia a cifra de
30.419.500 libras.