Direito Financeiro e Tributrio - Kiyoshi Harada - 2016

Já na época moderna, com a separação dos bens pessoais dos monarcas
do patrimônio estatal, o empréstimo público passou a ser, efetivamente, um
processo financeiro do Estado, administrado pelos representantes do povo.
O Estado passa a ser o cliente direto dos capitalistas. Após a Revolução
Industrial, o crédito público mudou fundamentalmente de aspecto. A Grã-
Bretanha foi pioneira na moderna concepção de empréstimos ao Tesouro.
O capitalismo floresceu rapidamente nas ilhas britânicas.
Na atualidade, o crédito público assume importância sem precedentes na
vida financeira dos Estados, constituindo-se em uma fonte regular de
obtenção de dinheiro para a consecução das finalidades públicas.
6.3CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO
Existem inúmeras classificações adotadas pela doutrina, umas mais
consistentes, outras não. A exemplo do que ocorre com as despesas
públicas e receitas públicas, as classificações são mais ou menos
arbitrárias, sem rigor científico.
Mencionemos as principais delas, detendo-nos no exame das
classificações mais relevantes.
6.3.1Empréstimo perpétuo e empréstimo
temporário
Uma das classificações é a que distingue o empréstimo público em
perpétuo e temporário. O perpétuo, por sua vez, será remível ou irremível,
conforme haja ou não a faculdade de o Estado efetuar a restituição do
capital quando quiser. Na realidade, empréstimo público sem a
possibilidade de exigir a restituição do capital perde a característica de
receita creditícia.
6.3.2Dívida pública flutuante e dívida pública
fundada
Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o
reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que
foram contraídos. Corresponde, de certa forma, à classificação que
distingue a dívida pública em flutuante e fundada.
Dívida flutuante, no dizer de Oliveira Salazar, é “a contraída a curtos
prazos para satisfazer necessidades momentâneas do Tesouro, provenientes
de despesas imprevistas e da falta de receitas ainda não cobradas”. 7
Não existe unanimidade na doutrina quanto à sua conceituação, mas se
pode dizer que o critério de tempo constitui-se no elemento caracterizador
desta espécie de dívida. Até mesmo Aliomar Baleeiro, que acoima de
arbitrária essa classificação assentada no prazo de duração da dívida, acaba
por prestigiá-la à medida que sustenta que caracteriza-se a dívida flutuante
quando é levantada para cobertura de déficit e para antecipação de