Direito Financeiro e Tributrio - Kiyoshi Harada - 2016

6.5CRÉDITO VOLUNTÁRIO
O crédito público próprio é aquele que resulta da livre manifestação de
vontade do credor (mutuante) e do devedor (mutuário), necessariamente
uma entidade pública ou órgão da Administração.
Comporta várias divisões como já vimos: dívida flutuante e dívida
fundada, esta última subdividida em perpétua e amortizável; dívida interna
e dívida externa.
Efetivamente, o Estado pode contrair empréstimos como um particular
qualquer, utilizando-se dos instrumentos dos mais variados, como o
contrato de mútuo, contrato de abertura de crédito, contrato de confissão de
dívida com ou sem oferecimento de garantia, crédito documentário etc.,
além de contar com meios peculiares de atração do crédito.
Examinaremos, a seguir, alguns desses instrumentos de captação do
crédito público, que se diferenciam das modalidades utilizadas por
particulares.
6.5.1Prêmios de reembolso
O governo pode emitir títulos públicos ao par ou abaixo dele. Uma
apólice ou um bônus do valor nominal de R$ 1,00, por exemplo, pode ser
lançado ao mercado por esse valor ou por R$ 0,90, ou por qualquer outro
valor abaixo do valor nominal. Denomina-se de prêmio de reembolso a
diferença entre o valor nominal do título e o real nas emissões abaixo do
par.
Uma apólice do valor nominal de R$ 1,00, rendendo juros de 5% a.a., se
for lançada por R$ 0,80, assegurará a seu titular um juro real e efetivo de
6,25% a.a.
O título público, apesar de certos privilégios que lhe são conferidos,
como a possibilidade de sua utilização como caução, depósito em
repartição pública etc., não consegue atrair os interessados. Daí os prêmios
de reembolso que funcionam como uma “prévia e aleatória indenização do
prejuízo que sofrem os titulares da dívida pública em função da perda de
poder aquisitivo da moeda”, na feliz expressão de Aliomar Baleeiro. 35 Hoje,
esses títulos sofrem a incidência da atualização monetária por meio de
índices próprios.
6.5.2Juros progressivos
Como consequência do advento da Segunda Guerra Mundial, que
ensejou a necessidade de buscar maiores recursos financeiros, vários países
passaram a adotar nova técnica de obtenção do crédito público,
combinando o método do prêmio de reembolso com a cumulação de juros
compostos.