Direito Financeiro e Tributrio - Kiyoshi Harada - 2016

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VI – instituir impostos sobre: ............... ............... ............... ............... ...............
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações,
das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência
social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.”
Em termos de doutrina tradicional, a imunidade vem conceituada como
vedação ao poder fiscal de instituir impostos. Daí a generalização da ideia
de que a imunidade só se refere a essa espécie tributária. Entretanto, a
nossa Carta Política prevê hipóteses de imunidades de outras espécies
tributárias. O art. 151, I, conhecido como princípio da uniformidade
geográfica, contempla a imunidade do tributo como gênero.
A imunidade dos templos
Essa imunidade visa à proteção dos valores espirituais. A religiosidade
do povo brasileiro é um de seus traços característicos. Por isso, em todas as
Constituições, nos respectivos preâmbulos, encontram-se referências
invocando a proteção de Deus: “Nós, representantes do povo brasileiro,
reunidos em Assembleia Nacional Constituinte... promulgamos, sob a
proteção de Deus, a seguinte...”
A expressão templos de qualquer culto abrange não só o edifício onde
se realiza a prática religiosa, como também o próprio culto, sem qualquer
distinção de ritos. 145 Aliomar Baleeiro inclui na imunidade o convento, os
anexos, inclusive a residência do pároco ou pastor, assim como a
embarcação, o avião ou o veículo utilizado como templo móvel
exclusivamente para a prática do culto. 146
A interpretação ampla, que se costuma dar ao instituto da imunidade,
não pode implicar tolerar os abusos que vêm sendo praticados, tendo em
vista a extrema facilidade com que se institui uma seita. A disputa do gordo
filão dos dízimos e contribuições vem acirrando a luta entre as seitas e, não
raras vezes, entre os próprios membros da mesma seita, numa inequívoca
demonstração de ofensa aos princípios éticos e morais, não condizente com
a livre manifestação do credo, assegurado pela Carta Magna.
Os atos de mercancia, praticados por algumas seitas, ainda que
disfarçadamente, e que contribuem para erguer rios e montanhas de
dinheiro com a inocência de seus fiéis, não podem continuar à margem da
tributação, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária. A
Constituição Federal de 1988 só coloca sob a proteção da imunidade o