Direito Financeiro e Tributrio - Kiyoshi Harada - 2016

Com o emprego dessa técnica a taxa de juros irá aumentando na
proporção do aumento do prazo de resgate do título público, de sorte a
estimular o credor a não reclamar o reembolso do capital.
6.5.3Moeda e empréstimos indexados
Com a escalada da inflação que se fez sentir no cenário internacional,
com maior ou menor intensidade neste ou naquele país, a partir do final da
Segunda Grande Guerra, os prestamistas passaram a exigir cláusulas
contratuais que assegurassem o reajustamento das prestações ao ouro ou
alinhamento a moedas fortes como o dólar, a libra esterlina ou o franco
suíço.
Esse sistema logo cedeu à técnica de empréstimos indexados de que
muito se valeu a França no pós-guerra. O index era, de início, o da cotação
das moedas metálicas no câmbio livre da Bolsa de Paris, assegurando, desta
forma, ao prestamista o resgate do título na mesma paridade da cotação do
ouro à época de sua subscrição. Com o tempo surgiram outros
“indexadores” baseados na cotação dos produtos e serviços das empresas
públicas, como o preço do kWh, do carvão, das passagens de trem, de
terceira classe etc.
Esse tipo de crédito público indexado, engendrado em virtude da
inflação, pode constituir-se na causa de sua precipitação, ou seja, a
indexação criaria um círculo vicioso da inflação.
No Brasil, a introdução da correção monetária ocorreu em 1964, com a
criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, sucessivamente
substituídas por OTNs, BTNs e TRs por diversos “planos econômicos”.
Talvez aí esteja a raiz da inflação brasileira que, para evitar que se chegue
ao estágio de hiperinflação, vem sendo, periodicamente, reprimida por atos
de autoridade.
6.5.4Títulos da dívida pública
Uma das técnicas mais usuais de captação de crédito público tem sido o
lançamento de títulos da dívida pública das mais variadas espécies. Podem
ser nominativos ou ao portador ou, ainda, transmissíveis por endosso;
podem ser de grande importância ou de médio ou pequeno valor para
atender a todos os segmentos da sociedade; as apólices podem conter
cupons destacáveis para facilitar o pagamento de juros.
No Brasil, as três entidades políticas promovem o lançamento de títulos
públicos, sob forma nominativa e ao portador, por meio de banqueiros, que
colocam sua rede de agências a serviço do Estado, mediante percepção de
comissões. A União tem o privilégio de encarregar o Banco Central para
compra e venda de seus títulos públicos. Por isso, ela é useira e vezeira no
lançamento de títulos públicos, quer para alongar o perfil de sua dívida
interna, quer para financiar projetos, obras e serviços considerados