Direito Financeiro e Tributrio - Kiyoshi Harada - 2016

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INTRODUÇÃO
Sumário: 8.1 Evolução do fenômeno da tributação. 8.2 Conceito de
Direito Tributário. 8.3 Autonomia do Direito Tributário. 8.4 Relações do
Direito Tributário com outros ramos do Direito. 8.5 Fontes do Direito
Tributário. 8.5.1 Fontes materiais. 8.5.2 Fontes formais. 8.5.2.1 Normas
constitucionais e emendas constitucionais. 8.5.2.2 Leis
complementares. 8.5.2.3 Leis ordinárias. 8.5.2.4 Leis delegadas. 8.5.2.5
Medidas provisórias. 8.5.2.6 Decretos legislativos. 8.5.2.7
Resoluções. 8.5.2.8 Tratados e convenções internacionais. 8.5.2.9
Decretos. 8.5.2.10 Fontes formais secundárias.
8.1EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO
Antigamente, o Estado, para fazer face às despesas necessárias ao
cumprimento de suas finalidades, valia-se de vários meios universalmente
conhecidos, tais como guerras de conquistas, extorsões de outros povos,
doações voluntárias, fabricação de moedas metálicas ou de papel, exigência
de empréstimos, rendas produzidas por seus bens e suas empresas,
imposição de penalidades etc.
Vários desses processos de obtenção da receita pública eram tidos como
tributos.
Com a gradativa evolução das despesas públicas, para atender às mais
diversas necessidades coletivas, tornou-se imprescindível ao Estado lançar
mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros. Assim,
assentou-se sua força coercitiva para a retirada parcial das riquezas dos
particulares, sem qualquer contraprestação. Dessa forma, o tributo passou a
ser a principal fonte dos ingressos públicos, necessários ao financiamento
das atividades estatais.
A exacerbação do fenômeno tributário acabou por provocar a luta dos
povos contra a tributação não consentida. São conhecidos os movimentos
nesse sentido nas três grandes civilizações. Na Espanha, as Cortes de Leão,
de 1188, estabeleceram o princípio de que os impostos deveriam ser